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Exibindo: 19 normas.

Resolução Normativa CFQ nº 162 de 16/06/1999

Federal - Publicado em 22 jun 1999

Disciplina a manutenção das normas de Direito Público pelos Conselhos Regionais de Química, e outras providências quanto a prestação de contas dos mesmos ao CFQ.

Resolução Normativa CONARE nº 6 de 26/05/1999

Federal - Publicado em 4 jun 1999

Dispõe sobre a concessão de protocolo ao solicitante de refúgio.

Resolução Normativa CONARE nº 5 de 11/03/1999

Federal - Publicado em 29 mar 1999

Autorização para viagem de refugiado ao exterior.

Resolução Normativa CFA nº 211 de 15/01/1999

Federal - Publicado em 1 fev 1999

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de adaptação dos Regimentos dos Conselhos Regionais de Administração-CRAs

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