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Exibindo: 33 normas.

Protocolo ICMS nº 8 DE 27/02/2025

Federal - Publicado em 28 fev 2025

Dispõe sobre a exclusão do Estado do Ceará do Protocolo ICM Nº 16/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.

Protocolo ICMS nº 9 DE 27/02/2025

Federal - Publicado em 28 fev 2025

Altera o Protocolo ICMS Nº 44/2024, que dispõe sobre a suspensão do ICMS nas remessas de suínos do Estado de Santa Catarina para industrialização no Estado do Rio Grande do Sul e respectivo retorno dos produtos industrializados.

Protocolo ICMS nº 1 DE 07/02/2025

Federal - Publicado em 10 fev 2025

Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS na remessa interestadual para armazenagem e posterior devolução, nos termos que especifica.

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