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Exibindo: 87 normas.

Protocolo ICMS nº 82 DE 09/12/2025

Federal - Publicado em 10 dez 2025

Revoga o Protocolo ICMS Nº 176/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

Protocolo ICMS nº 83 DE 09/12/2025

Federal - Publicado em 10 dez 2025

Altera o Protocolo ICMS Nº 129/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

Protocolo ICMS nº 84 DE 09/12/2025

Federal - Publicado em 10 dez 2025

Exclui o Estado de São Paulo e altera o Protocolo ICM Nº 17/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação.

Protocolo ICMS nº 85 DE 09/12/2025

Federal - Publicado em 10 dez 2025

Altera o Protocolo ICMS Nº 41/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

Protocolo ICMS nº 43 DE 28/11/2025

Federal - Publicado em 1 dez 2025

Altera o Protocolo ICMS Nº 14/2016, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Protocolo ICMS nº 44 DE 28/11/2025

Federal - Publicado em 1 dez 2025

Altera o Protocolo ICMS Nº 28/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Protocolo ICMS nº 45 DE 28/11/2025

Federal - Publicado em 1 dez 2025

Altera o Protocolo ICMS Nº 45/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Protocolo ICMS nº 46 DE 28/11/2025

Federal - Publicado em 1 dez 2025

Altera o Protocolo ICMS Nº 108/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Protocolo ICMS nº 47 DE 28/11/2025

Federal - Publicado em 1 dez 2025

Altera o Protocolo ICMS Nº 114/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios

Protocolo ICMS nº 48 DE 28/11/2025

Federal - Publicado em 1 dez 2025

Altera o Protocolo ICMS Nº 119/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios

Protocolo ICMS nº 49 DE 28/11/2025

Federal - Publicado em 1 dez 2025

Altera o Protocolo ICMS Nº 175/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Protocolo ICMS nº 50 DE 28/11/2025

Federal - Publicado em 1 dez 2025

Altera o Protocolo ICMS Nº 217/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Protocolo ICMS nº 51 DE 28/11/2025

Federal - Publicado em 1 dez 2025

Exclui o Estado de São Paulo do Protocolo ICMS Nº 21/1991, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com açúcar de cana.

Protocolo ICMS nº 52 DE 28/11/2025

Federal - Publicado em 1 dez 2025

Revoga o Protocolo ICMS Nº 24/1989, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com óleos comestíveis.

Protocolo ICMS nº 41 DE 25/11/2025

Federal - Publicado em 26 nov 2025

Prorroga as disposições do Protocolo ICMS Nº 48/2016, que dispõe sobre as operações com ração para engorda de frangos, insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.

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