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Exibindo: 215 normas.

Protocolo ICMS nº 15 DE 24/01/2013

Federal - Publicado em 31 jan 2013

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Protocolo ICMS nº 1 DE 24/01/2013

Federal - Publicado em 31 jan 2013

Altera o Protocolo ICMS 41/2006 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.

Protocolo ICMS nº 16 DE 24/01/2013

Federal - Publicado em 31 jan 2013

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

Protocolo ICMS nº 18 DE 24/01/2013

Federal - Publicado em 31 jan 2013

Exclui o leite tipo "longa vida" dentre as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária previsto no Protocolo ICMS 119/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Protocolo ICMS nº 17 DE 24/01/2013

Federal - Publicado em 31 jan 2013

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

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