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Exibindo: 34 normas.

Protocolo ICMS nº 3 de 29/01/2003

Federal - Publicado em 30 jan 2003

Dispõe sobre a ação conjunta de fiscalização de mercadoria em trânsito e de intercâmbio de informações entre os Estados do Amazonas e de Roraima.

Protocolo ICMS nº 2 de 24/01/2003

Federal - Publicado em 27 jan 2003

Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto", promovidas entre os Estados da Paraíba e do Maranhão.

Protocolo ICMS nº 4 de 23/01/2003

Federal - Publicado em 28 mar 2003

Dispõe sobre a remessa de soja em grão, do Estado de Mato Grosso para industrialização por encomenda no Estado de Mato Grosso do Sul, com suspensão do imposto.

Protocolo ICMS nº 1 de 07/01/2003

Federal - Publicado em 10 jan 2003

Dispõe sobre a autorização de uso, reprodução e adaptação de programas de computador, bem como a realização de aperfeiçoamento de programas, através de protocolo celebrado entre os Estados da Bahia e Mato Grosso.

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