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Exibindo: 165 normas.

Portaria SECEX nº 383 DE 05/02/2025

Federal - Publicado em 6 fev 2025

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 687/2025.

Portaria MAPA/SDA nº 1241 DE 06/02/2025

Federal - Publicado em 7 fev 2025

Prorroga, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a Consulta Pública da Minuta de Análise de Risco de Importação de produtos derivados de tilápias destinados ao consumo humano.

Portaria MF nº 266 DE 10/02/2025

Federal - Publicado em 12 fev 2025

Dispõe sobre o resgate do principal e rendimentos na composição das parcelas mensais e consecutivas de pagamentos das Notas do Tesouro Nacional Série B, Subsérie 1 (NTN-B1).

Portaria MCID nº 123 DE 10/02/2025

Federal - Publicado em 27 fev 2025

Estabelece o procedimento de aprovação de projetos de infraestrutura no setor de transporte e da mobilidade urbana para fins de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).

Portaria MAPA nº 771 DE 11/02/2025

Federal - Publicado em 12 fev 2025

Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os Critérios Gerais dos Estados Partes do MERCOSUL para a avaliação e o reconhecimento da situação sanitária dos países exportadores, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC Nº 5/2024.

Portaria SRRF05 nº 310 DE 11/02/2025

Federal - Publicado em 14 fev 2025

Prorroga o prazo das transferências de competências e atribuições objeto da Portaria SRRF05 Nº 106/2020.

Portaria MF nº 278 DE 12/02/2025

Federal - Publicado em 14 fev 2025

Dispõe, no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), sobre a gratificação de presença em sessões de julgamento devida exclusivamente aos conselheiros representantes dos contribuintes, de que trata o art. 2º do Decreto Nº 8441/2015

Portaria MAPA/SDA nº 1243 DE 13/02/2025

Federal - Publicado em 19 fev 2025

Ret. - Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de morango (Fragaria x Ananassa) da República da Coreia.

Portaria MDIC/GM nº 51 DE 13/02/2025

Federal - Publicado em 17 fev 2025

Dispõe sobre os procedimentos e condições para apresentação, análise e aprovação das propostas de Compromisso de Ampliação da Capacidade Instalada de que trata o art. 57-D da Lei Nº 11196/2005, regulamentado pelo Decreto Nº 11668/2023, e dá outras providências.

Portaria MAPA nº 1242 DE 13/02/2025

Federal - Publicado em 17 fev 2025

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de morango (Fragaria x Ananassa) da República da Coreia.

Portaria SECEX nº 384 DE 14/02/2025

Federal - Publicado em 17 fev 2025

Altera a Portaria SECEX Nº 44/2020, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback e altera a Portaria SECEX Nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior.

Portaria SDA/MAPA nº 1243 DE 18/02/2025

Federal - Publicado em 19 fev 2025

Institui Grupo Técnico de Trabalho para subsidiar a regulamentação sobre o credenciamento de pessoas jurídicas e a habilitação de pessoas físicas para prestação de serviços técnicos ou operacionais de inspeção ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate.

Portaria SDA/MAPA nº 1244 DE 18/02/2025

Federal - Publicado em 19 fev 2025

Altera a Portaria SDA/MAPA Nº 1179/2024, que aprova os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos de funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados e uniformiza a nomenclatura de ovos em natureza e de produtos de ovos não submetidos a tratamento térmico.

Portaria SENATRAN nº 132 DE 18/02/2025

Federal - Publicado em 21 fev 2025

Altera a Portaria SENATRAN Nº 1043/2022, que consolida as normas que tratam do modelo da Permissão Internacional para Dirigir (PID) e dos procedimentos para a homologação de entidades com a finalidade de expedição da PID.

Portaria SECEX/MCTI nº 8970 DE 18/02/2025

Federal - Publicado em 21 fev 2025

Estabelece orientações, prazos e detalhamentos para a realização do Planejamento de Contratações Anual (PCA) no âmbito da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (CGRL/SPOA), como unidade de compras do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), no âmbito da Administração Central.

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