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Exibindo: 165 normas.

Portaria MAPA nº 779 DE 27/02/2025

Federal - Publicado em 28 fev 2025

Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, o Sistema Hiper Integrado de Vigilância Agropecuária para certificação fitossanitária de exportação em formato eletrônico e-Phyto.

Portaria MAPA/SDA nº 1250 DE 27/02/2025

Federal - Publicado em 28 fev 2025

Revoga o art. 41 da Portaria SDA/MAPA Nº 1179/2024, que aprova os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos de funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados e uniformiza a nomenclatura de ovos em natureza e de produtos de ovos não submetidos a tratamento térmico, e o art. 1º da Portaria SDA/MAPA Nº 1244/2025, que altera a Portaria SDA/MAPA Nº 1179/2024.

Portaria MF nº 415 DE 27/02/2025

Federal - Publicado em 28 fev 2025

Altera o inciso I do caput do art. 3º da Portaria Normativa MF Nº 500/2023, para ajustar o valor para que a verificação de limites e condições prevista no art. 32 da Lei Complementar Nº 101/2000, seja feita diretamente pelas instituições financeiras, conforme art. 10 da Lei Complementar Nº 148/2014, bem como para estabelecer regra de transição a ser aplicada aos pleitos protocolizados neste Ministério anteriormente à edição da Portaria proposta.

Portaria MDS nº 1062 DE 27/02/2025

Federal - Publicado em 28 fev 2025

Altera a Portaria MDS Nº 343/2009, que estabelece a competência e o procedimento para a emissão da declaração a que se refere o inciso III do § 2º do art. 141 do Decreto Nº 6759/2009, quanto à compatibilidade da natureza, da qualidade e da quantidade dos bens de origem estrangeira, objeto de desembaraço aduaneiro, doados às entidades ou organizações de assistência social às suas finalidades essenciais.

Portaria SECEX nº 386 DE 05/03/2025

Federal - Publicado em 6 mar 2025

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 706/2025.

Portaria RFB nº 54 DE 05/03/2025

Federal - Publicado em 7 mar 2025

Altera a Portaria RFB Nº 167/2022, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

Portaria RFB nº 521 DE 05/03/2025

Federal - Publicado em 7 mar 2025

Altera a Portaria RFB Nº 2045/2018, que aprova os modelos do conjunto de identificação funcional e de distintivos de uso ostensivo, destinados à identificação de integrantes da carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e disciplina seu uso e controle.

Portaria MAPA/SDA nº 1252 DE 06/03/2025

Federal - Publicado em 10 mar 2025

Reconhece o Estado de Roraima como Área Sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para o Cancro Cítrico.

Portaria STN/MF nº 453 DE 07/03/2025

Federal - Publicado em 12 mar 2025

Altera os Anexos da Portaria STN/MF Nº 622/2024, que dispõe sobre os macroprocessos e a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE) para os órgãos do Sistema de Contabilidade Federal, e revoga a Portaria STN Nº 481/2014, e Portaria STN Nº 881/2023.

Portaria RFB nº 522 DE 10/03/2025

Federal - Publicado em 13 mar 2025

Altera a Portaria RFB Nº 466/2024, que institui o projeto Receita Soluciona.

Portaria ALF/GIG nº 43 DE 11/03/2025

Federal - Publicado em 12 mar 2025

Altera a Portaria ALF/GIG nº 25, de 25 de julho de 2023.

Portaria ALF/VIT nº 16 DE 11/03/2025

Federal - Publicado em 12 mar 2025

Revoga dispositivo da Portaria ALF/VIT Nº 3/2020, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a distribuição interna das atribuições regimentais na Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória/ES.

Portaria ALF/STS nº 191 DE 12/03/2025

Federal - Publicado em 14 mar 2025

Altera a Portaria ALF/STS Nº 184/2001, que demarca a zona primária sob a jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos.

Portaria SDA/MAPA nº 1254 DE 13/03/2025

Federal - Publicado em 13 mar 2025

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de plantas de morango (Fragassia x ananassa), produzidas na República Árabe do Egito.

Portaria MAPA/SDA nº 1256 DE 13/03/2025

Federal - Publicado em 17 mar 2025

Altera a Portaria SDA/MAPA Nº 1180/2024, que estabelece as diretrizes do Programa Nacional de Encefalopatia Espongiforme Bovina para a aplicação de medidas oficiais de prevenção e vigilância e revoga a Portaria SDA/MAPA Nº 1183/2024.

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