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Exibindo: 165 normas.

Portaria RFB nº 508 DE 15/01/2025

Federal - Publicado em 20 jan 2025

Altera a Portaria RFB Nº 2045/2018, que aprova os modelos do conjunto de identificação funcional e de distintivos de uso ostensivo, destinados à identificação de integrantes da carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e disciplina seu uso e controle.

Portaria SECEX nº 380 DE 15/01/2025

Federal - Publicado em 15 jan 2025

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Hong Kong para o produto barras chatas de aço ligado, comumente classificado no código NCM 7228.30.00, declarado como produzido pela Jimi Steel Co. Limited. Determina que as importações referentes ao produto e produtor mencionados sejam consideradas como originárias da China.

Portaria DPC/MB/DGN nº 163 DE 15/01/2025

Federal - Publicado em 21 jan 2025

Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras - NORMAM-204 (Mod.1).

Portaria INSS/DIRBEN nº 1254 DE 15/01/2025

Federal - Publicado em 16 jan 2025

Antecipação do pagamento dos benefícios assistenciais para os beneficiários com domicílio nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul em decorrência da Ação Civil Pública n° 5027422- 13.2024.4.04.7100/RS.

Portaria MPS nº 83 DE 15/01/2025

Federal - Publicado em 17 jan 2025

Altera a Portaria MTP Nº 220/2022, que disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Portaria SUARA nº 54 DE 16/01/2025

Federal - Publicado em 17 jan 2025

Altera a Portaria Suara Nº 42/2023, que dispõe sobre serviços requeridos por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Portaria INMETRO nº 57 DE 16/01/2025

Federal - Publicado em 17 jan 2025

Altera critérios e procedimentos para o registro de produtos, insumos e serviços regulamentados pelo Inmetro e que tenham a conformidade avaliada no campo compulsório, aprovados pela Portaria INMETRO Nº 258/2020, estabelecendo os critérios para a instauração do processo administrativo de suspensão e cancelamento do registro, bem como reforçando prazos e outras condições desse processo.

Portaria SECEX nº 381 DE 16/01/2025

Federal - Publicado em 17 jan 2025

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 686/2025.

Portaria MTE nº 57 DE 16/01/2025

Federal - Publicado em 17 jan 2025

Altera o item 6.9.4 da Norma Regulamentadora Nº 6 - Equipamento de Proteção Individual (NR-6), aprovada pela Portaria MTP Nº 2175/2022.

Portaria MAPA/SDA nº 1230 DE 16/01/2025

Federal - Publicado em 17 jan 2025

Altera o Anexo I e o Anexo II da Instrução Normativa Nº 37/2018, que estabelece os parâmetros analíticos de suco e de polpa de frutas e a listagem das frutas e demais quesitos complementares aos padrões de identidade e qualidade.

Portaria MAPA/SDA nº 1228 DE 16/01/2025

Federal - Publicado em 17 jan 2025

Homologa o Protocolo de Exportação de Fêmeas Bovinas.

Portaria PGFN/MF nº 95 DE 17/01/2025

Federal - Publicado em 20 jan 2025

Dispõe sobre o reconhecimento da regularidade fiscal de débitos submetidos à discussão judicial e originários de matéria decidida por voto de qualidade nos termos do art. 25, § 9º, do Decreto Nº 70235/1972, e do art. 4º da Lei Nº 14689/2023; altera a Portaria PGFN Nº 33/2018 e dá outras providências.

Portaria INSS/DIRBEN nº 1257 DE 17/01/2025

Federal - Publicado em 20 jan 2025

Altera a Portaria Dirben/INSS Nº 1242/2024, que define o prazo e as obrigações a serem cumpridas pelas instituições financeiras consignatárias acordantes que operarão a consignação de antecipação parcial do salário de benefício, com amortização sem cobrança de juros, aos beneficiários da Previdência Social.

Portaria SRRF09 nº 928 DE 20/01/2025

Federal - Publicado em 21 jan 2025

Altera a Portaria SRRF09 Nº 544/2020, que dispõe sobre a transferência temporária de competências entre unidades da 9ª Região Fiscal para se analisar a impugnação contra perdimento de mercadoria, veículo e moeda, contra a multa do art. 75 da Lei Nº 10833/2003, bem como o pedido de revisão desses atos e da multa do parágrafo único do art. 3º do Decreto-Lei Nº 399/1968. Revoga o dispositivo que menciona.

Portaria MIDR nº 128 DE 20/01/2025

Federal - Publicado em 22 jan 2025

Estabelece condições complementares de enquadramento dos projetos de investimento considerados prioritários na área de infraestrutura para o setor de irrigação e regulamenta o procedimento de acompanhamento da implementação de tais projetos, conforme o Decreto Nº 11964/2024; o art. 2º da Lei Nº 12431/2011; e a Lei Nº 14801/2024.

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