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Exibindo: 165 normas.

Portaria SECEX nº 394 DE 16/04/2025

Federal - Publicado em 17 abr 2025

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 714/2025 e altera a Portaria SECEX Nº 255/2023, que estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução GECEX Nº 502/2023.

Portaria SPA/MF nº 844 DE 17/04/2025

Federal - Publicado em 22 abr 2025

Autoriza a pessoa jurídica que menciona a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa.

Portaria MDIC nº 223 DE 17/04/2025

Federal - Publicado em 22 abr 2025

Altera a Portaria INMETRO Nº 332/2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados - Consolidado, estabelecendo a curva de consumo padrão específica para os modelos com ice maker automático e dispenser de água e gelo na porta.

Portaria ALF/GIG nº 46 DE 17/04/2025

Federal - Publicado em 22 abr 2025

Altera a Portaria ALF/GIG nº 25, de 25 de julho de 2023.

Portaria MCID nº 399 DE 22/04/2025

Federal - Publicado em 25 abr 2025

Dispõe sobre a atualização anual dos limites de renda bruta familiar admitidos para famílias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, nos termos da Lei Nº 11977/2009 e da Lei Nº 14620/2023.

Portaria INMETRO nº 167 DE 23/04/2025

Federal - Publicado em 24 abr 2025

Altera a Portaria INMETRO Nº 499/2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Panelas Metálicas - Consolidado.

Portaria MDIC nº 210 DE 24/04/2025

Federal - Publicado em 24 abr 2025

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tanques de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis Automotivos - Consolidado.

Portaria MAPA/SDA nº 1270 DE 25/04/2025

Federal - Publicado em 28 abr 2025

Institui o Grupo de Trabalho para subsidiar a regulamentação da Lei n.º 15.070, de 23 de dezembro de 2024.

Portaria ALF/MNS nº 74 DE 28/04/2025

Federal - Publicado em 30 abr 2025

Disciplina as rotinas operacionais a serem adotadas pelos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega do Porto de Manaus, como também o registro de presença de carga no procedimento ordinário de internação, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa SRF N° 242/2002.

Portaria SUFRAMA nº 1924 DE 28/04/2025

Federal - Publicado em 5 mai 2025

Altera a Portaria SUFRAMA Nº 1398/2024, que dispõe sobre os procedimentos e os parâmetros para o acompanhamento de projetos técnico-econômicos de que trata a Resolução CAS Nº 205/2021, do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus.

Portaria AGU nº 174 DE 28/04/2025

Federal - Publicado em 29 abr 2025

Estabelece os requisitos e as condições para a admissão de encaminhamentos de dúvidas interpretativas sobre a Reforma Tributária, promovida pela Emenda Constitucional Nº 132/2023, ou suas regulamentações legais, no âmbito da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan) da Advocacia-Geral da União.

Portaria MMA nº 1376 DE 28/04/2025

Federal - Publicado em 28 abr 2025

Prorroga, exclusivamente para 2025, os prazos de envio do Inventário Nacional de Resíduos Sólidos.

Portaria MGI nº 3197 DE 28/04/2025

Federal - Publicado em 28 abr 2025

Altera a Portaria MGI Nº 9783/2024, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Portaria MF nº 938 DE 29/04/2025

Federal - Publicado em 30 abr 2025

Altera a Portaria MF Nº 964/2024, que regulamenta o disposto no Capítulo VI da Medida Provisória Nº 1213/2024, para estabelecer os critérios para a elegibilidade dos investimentos ao Programa Eco Invest Brasil, a alocação dos recursos, os processos de habilitação de agentes financeiros e de prestação de contas, bem como a estrutura de governança da Linha de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial, no âmbito do Programa; estabelece a composição e as competências do Comitê Executivo do Programa; e dá outras providências.

Portaria SDA/MAPA nº 1272 DE 30/04/2025

Federal - Publicado em 6 mai 2025

Estabelece os Requisitos Fitossanitários para a importação de tubérculos de batataSolanum Tuberosum para consumo e processamento produzidos no Peru.

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