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Exibindo: 165 normas.

Portaria MDIC/GM nº 110 DE 05/05/2025

Federal - Publicado em 9 mai 2025

Aprova os valores referentes às retribuições pelos serviços prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e estabelece regras para a concessão de descontos, de acordo com a natureza do usuário.

Portaria SECEX nº 397 DE 05/05/2025

Federal - Publicado em 6 mai 2025

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 723/2025.

Portaria MF/SPA nº 975 DE 06/05/2025

Federal - Publicado em 7 mai 2025

Altera o segmento estabelecido na Portaria SPA/MF Nº 844/2025, com base nas informações atualizadas constantes do Processo SIGAP Nº 56/2024.

Portaria SDA/MAPA nº 1278 DE 07/05/2025

Federal - Publicado em 8 mai 2025

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de flores de corte de peôniaPaeonia spp. com origem da República do Chile.

Portaria MAPA/SPA nº 169 DE 08/05/2025

Federal - Publicado em 13 mai 2025

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do abacaxi, em sistema de cultivo de sequeiro, no Brasil.

Portaria MPS/SRGPS nº 1102 DE 08/05/2025

Federal - Publicado em 12 mai 2025

Estabelece os procedimentos operacionais para formalização do requerimento de adesão e as demais diretrizes para execução do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), de que trata a Medida Provisória Nº 1296/2025, no âmbito do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

Portaria MRE nº 602 DE 08/05/2025

Federal - Publicado em 12 mai 2025

Altera a Tabela de Emolumentos Consulares (TEC) e revoga a Portaria MRE Nº 480/2023.

Portaria MAPA nº 793 DE 09/05/2025

Federal - Publicado em 13 mai 2025

Rep. - Institui Grupo de Trabalho para Estudos Estratégicos com a finalidade de realizar estudos e priorizar projetos e programas estruturantes para as Rotas de Integração Regional entre o Oceano Atlântico e o Pacífico - Rotas de Integração Pacífico, para aumentar competitividade da agropecuária brasileira.

Portaria MDIC/MMA/CCPR/SGPR nº 1386 DE 09/05/2025

Federal - Publicado em 9 mai 2025

Regulamenta o art. 8º do Decreto Nº 12451/2025, para dispor sobre a lista de exceções à proibição de importação de resíduos sólidos prevista no art. 49, § 1º, da Lei Nº 12305/2010.

Portaria MAPA nº 793 DE 09/05/2025

Federal - Publicado em 12 mai 2025

Institui Grupo de Trabalho para Estudos Estratégicos com a finalidade de realizar estudos e priorizar projetos e programas estruturantes para as Rotas de Integração Regional entre o Oceano Atlântico e o Pacífico - Rotas de Integração Pacífico, para aumentar competitividade da agropecuária brasileira.

Portaria INPI/PR nº 10 DE 09/05/2025

Federal - Publicado em 12 mai 2025

Publica nova Tabela de Retribuições dos Serviços prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Portaria RFB nº 539 DE 09/05/2025

Federal - Publicado em 12 mai 2025

Altera a Portaria RFB Nº 319/2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica, prevista no art. 198, § 3º, inciso IV, da Lei Nº 5172/1966 - Código Tributário Nacional.

Portaria MTR nº 366 DE 12/05/2025

Federal - Publicado em 13 mai 2025

Torna pública a prorrogação do prazo da consulta pública para recebimento de contribuições às matrizes origem-destino de cargas que subsidiarão o Plano Nacional de Logística 2050, instituído pelo Decreto Nº 12022/2024.

Portaria ANAC/SRA/GRC/MPEA nº 16953 DE 12/05/2025

Federal - Publicado em 12 mai 2025

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 002/ANAC/2014 - SBCF.

Portaria SECEX nº 398 DE 13/05/2025

Federal - Publicado em 14 mai 2025

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, comumente classificado nos códigos 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), declarado como produzido pela empresa ZYNAETY NOVA SDN. BHD e determina que as importações referentes ao produto e produtor mencionados no art. 1º sejam consideradas como originárias da República Popular da China.

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