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Exibindo: 727 normas.

Portaria SECEX nº 323 DE 24/05/2024

Federal - Publicado em 27 mai 2024

Dispõe sobre a prorrogação da suspensão de prazos nos procedimentos de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial, em decorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.

Portaria IRF/REC nº 1 DE 24/05/2024

Federal - Publicado em 27 mai 2024

Credenciamento de servidores e inspeção de veículos da Receita Federal do Brasil na jurisdição do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes-Gilberto Freyre.

Portaria MF nº 859 DE 27/05/2024

Federal - Publicado em 28 mai 2024

Estabelece, nos termos do disposto no art. 2º da Lei Complementar nº 206, de 16 de maio de 2024, limites para postergação da dívida do Estado do Rio Grande do Sul, bem como o prazo dessa postergação.

Portaria COCAD nº 64 DE 27/05/2024

Federal - Publicado em 29 mai 2024

Dispõe sobre a inscrição, atualização e cancelamento de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas em decorrência de atos realizados pelos cartórios de registro civil de pessoas naturais.

Portaria MPS nº 1400 DE 27/05/2024

Federal - Publicado em 3 jun 2024

Disciplina os parâmetros e diretrizes da operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e destes entre si, em cumprimento da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, e do Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019.

Portaria MDIC nº 272 DE 27/05/2024

Federal - Publicado em 28 mai 2024

Estabelece medidas a serem adotadas durante o período de restrição, objetivando evitar a descontinuidade dos serviços de metrologia legal, de avaliação da conformidade e de acreditação disponibilizados ao Estado do Rio Grande do Sul/RS.

Portaria ALF/SPO nº 44 DE 27/05/2024

Federal - Publicado em 28 mai 2024

Altera a Portaria ALF/SPO nº 13/2021, que versa sobre a verificação remota de mercadorias e outros procedimentos correlatos.

Portaria MTE nº 836 DE 27/05/2024

Federal - Publicado em 27 mai 2024

Estabelece prazo e altera a vigência de itens da Norma Regulamentadora nº 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração (NR-22), aprovada pela Portaria MTE nº 225, de 26 de fevereiro de 2024.

Portaria MTE nº 838 DE 27/05/2024

Federal - Publicado em 28 mai 2024

Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública para atendimento das consequências derivadas de eventos climáticos reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, no estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Portaria MAPA nº 683 DE 28/05/2024

Federal - Publicado em 29 mai 2024

Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, o Programa Emergencial de Reconstrução do Agronegócio no estado do Rio Grande do Sul e o Gabinete Itinerante.

Portaria SECEX nº 324 DE 28/05/2024

Federal - Publicado em 29 mai 2024

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 600, de 28 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024.

Portaria SECEX nº 324 DE 28/05/2024

Federal - Publicado em 6 jun 2024

Ret. - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 600, de 28 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024.

Portaria SGP/MGI nº 3659 DE 28/05/2024

Federal - Publicado em 3 jun 2024

Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC quanto às medidas de enfrentamento do estado de calamidade pública em consequências de eventos climáticos, relacionadas à atualização cadastral destinada à comprovação de vida das pessoas beneficiárias com endereço residencial no Estado de Rio Grande do Sul.

Portaria MCTI nº 8215 DE 28/05/2024

Federal - Publicado em 4 jun 2024

Prorroga, excepcionalmente, no ano de 2024, o prazo de que trata o art. 10 da Portaria MCTI nº 6.536, de 9 de novembro de 2022, para apresentação de contestação ao resultado da análise das informações relativas às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, prestadas por meio do Formulário Eletrônico - FORMP&D, pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais de que trata o Capítulo III, da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem), sediadas no Estado do Rio Grande do Sul

Portaria ALF/RGE nº 47 DE 29/05/2024

Federal - Publicado em 4 jun 2024

Determina o restabelecimento do atendimento presencial no prédio-sede da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio Grande (ALF/RGE) e dá outras providências.

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