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Exibindo: 727 normas.

Portaria ALF/BEL nº 2 DE 03/06/2024

Federal - Publicado em 5 jun 2024

Disciplina as operações de fornecimento de bordo, de retirada e devolução de partes e peças de embarcações, e demais serviços prestados às embarcações atracadas ou fundeados em locais jurisdicionadas pela Alfândega da RFB em Belém.

Portaria ALF/BHE nº 160 DE 04/06/2024

Federal - Publicado em 5 jun 2024

Dispõe sobre alteração de horário de funcionamento do Recinto Alfandegado do Porto Seco do Triângulo de Uberaba e dá outras providências.

Portaria CGSN nº 46 DE 04/06/2024

Federal - Publicado em 5 jun 2024

Dispõe sobre prorrogação das datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional para contribuintes com matriz nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul - RS incluídos em Decreto de calamidade pública estadual

Portaria SETEC/MCTI nº 8234 DE 04/06/2024

Federal - Publicado em 5 jun 2024

Altera, excepcionalmente, no ano de 2024 e exclusivamente para as informações referentes ao ano- base de 2023, o prazo de que trata o art. 2º, § 1º, da Portaria MCTI nº 6.536, de 9 de novembro de 2022.

Portaria RFB nº 425 DE 05/06/2024

Federal - Publicado em 11 jun 2024

Altera a Portaria RFB nº 34, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.

Portaria SRRF07 nº 824 DE 05/06/2024

Federal - Publicado em 6 jun 2024

Especifica casos de transferência de competência para apreciação de Pedidos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e declaração de Compensação (PER/DCOMP) e para lançamento de crédito tributário e penalidade isolada dela decorrente.

Portaria MCID nº 520 DE 05/06/2024

Federal - Publicado em 6 jun 2024

Institui procedimento de oferta de unidades habitacionais novas ou usadas, em caráter excepcional, pela linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV-FAR, para destinação a famílias que tiveram a unidade habitacional destruída ou interditada definitivamente em decorrência do estado de calamidade pública ocorrido no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36/2024.

Portaria SECEX nº 325 DE 06/06/2024

Federal - Publicado em 7 jun 2024

Altera a Portaria Secex nº 317/2024, que dispõe sobre a importação de bens usados, recebidos a título de doação, para socorro e assistência decorrente de calamidade pública decretada no Estado do Rio Grande do Sul.

Portaria MTE nº 895 DE 06/06/2024

Federal - Publicado em 7 jun 2024

Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, listados no Anexo, alcançados por estado de calamidade pública, reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Portaria CARF nº 926 DE 06/06/2024

Federal - Publicado em 10 jun 2024

Altera a Portaria CARF Nº 733/2024, que dispõe sobre suspensão de prazos e retirada de pauta no âmbito do CARF em decorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.

Portaria SPA/MAPA nº 182 DE 07/06/2024

Federal - Publicado em 11 jun 2024

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do girassol no estado do Rio Grande do Sul, ano-safra 2024/2025.

Portaria SPA/MAPA nº 209 DE 07/06/2024

Federal - Publicado em 11 jun 2024

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado do Rio Grande do Sul, ano-safra 2024/2025.

Portaria MME/GM nº 79 DE 07/06/2024

Federal - Publicado em 7 jun 2024

Dispõe sobre o aporte de garantia de fiel cumprimento previsto no inciso I, § 1º-L, art. 26 da Lei Nº 9427/1996 , com redação dada pela Medida Provisória Nº 1212/2024.

Portaria ALF/MNS nº 69 DE 07/06/2024

Federal - Publicado em 7 jun 2024

Dispõe sobre as operações de descarga direta de mercadorias a granel na jurisdição da Alfândega do Porto de Manaus.

Portaria MDIC nº 24 DE 07/06/2024

Federal - Publicado em 10 jun 2024

Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante redeterminação da medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico (ACSM), comumente classificadas nos subitens NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, originárias da Tailândia, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 16/2024.

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