Portaria SEPROD/SG-MD nº 5216 DE 17/12/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2021

Aprova a atualização da Lista de Produtos de Defesa (Liprode) sujeitos ao tratamento administrativo no comércio exterior pelo Ministério da Defesa.

(Revogado pela Portaria SG/MD/SEPROD Nº 6081 DE 16/12/2022):

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 38, inciso IV, do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018 bem como no art. 4º, inciso XI e o art. 5º, inciso III do Decreto nº 9.607, de 12 de dezembro de 2018, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60070.000201/2021-48, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo, a atualização da Lista de Produtos de Defesa (Liprode) sujeitos ao tratamento administrativo no comércio exterior pelo Ministério da Defesa.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 4.023/SEPROD/SG-MD, de 1º de dezembro de 2020, republicada em 05 de fevereiro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCOS ROSAS DEGAUT PONTES

ANEXO

LISTA DE PRODUTOS DE DEFESA (LIPRODE)

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Capítulo I

Art. 1º Os Produtos de Defesa constantes na lista abaixo, estarão sujeitas a tratamento administrativo no comércio exterior pelo Ministério da Defesa.

Parágrafo Único - A atualização da lista de produtos de defesa será realizada uma vez por ano ou sempre que houver necessidade, e participarão da reunião para esse fim, representantes do Ministério da Defesa, Ministério das Relações Exteriores e das Forças Armadas, sob a coordenação da SEPROD.

Art. 2º Os Produtos de Defesa (PRODE), sujeitos a tratamento administrativo, estão divididos conforme as categorias a seguir:

CATEGORIAS DE PRODUTOS DE DEFESA	PRODUTO DE DEFESA	EXPORTAÇÃO		IMPORTAÇÃO	NCM
		TIPO DE CONTROLE	NÍVEL	TIPO DE CONTROLE

I	Armas de Fogo (Inferiores à .50" ou 12 GA ou 12,7 mm) e suas partes e acessórios	Pistolas	Anuência	1	Anuência	9302.00.00
		Fuzis e Carabinas de Guerra	Anuência	2	Anuência	9301.90.00
		Metralhadoras e Submetralhadoras	Anuência	2	Anuência	9301.90.00
		Espingardas e Carabinas de Caça	Conhecimento	1	Conhecimento	9303.20.00
			Conhecimento	1	Conhecimento	9303.30.00
		Cano, Ferrolho e Armação para Fuzis, Metralhadoras, Submetralhadoras, Carabinas e Espingardas	Anuência	1	Conhecimento	9305.91.00
		Partes e Acessórios (Exceto Cano, Ferrolho e Armação) para Fuzis, Metralhadoras, Submetralhadoras, Carabinas e Espingardas	Conhecimento	1	Conhecimento	9305.91.00
						9305.99.00

II	Armamentos Pesados (Iguais ou Superiores à	Canhões, Obuseiros, Canhões sem Recuo, Canhões Anti-carros, Canhões Antiaéreos e Morteiros	Anuência	2	Anuência	9301.10.00
	.50" ou 12,7 mm) e suas partes e acessórios
		Autopropulsados	Anuência	2	Anuência	9301.10.00
		Sistemas Portáteis Antiaéreos (Ex: IGLA)	Anuência	2	Anuência	9301.20.00
		Lança-chamas	Anuência	2	Anuência	9301.20.00
		Lança-granadas	Anuência	2	Anuência	9301.20.00
		Lança-rojões (Ex: AT-4)	Anuência	2	Anuência	9301.20.00
		Outros Lançadores de Porte ou Portáteis Letais	Anuência	2	Anuência	9301.20.00
		Outros Armamentos Pesados, exceto Revólveres, Pistolas e Armas Brancas	Anuência	2	Anuência	9301.90.00
		Partes e Acessórios para Armamentos Pesados (Canhões, Obuseiros, Canhões sem Recuo, Canhões Anti-carros,	Anuência	1	Anuência	9305.91.00
		Canhões Antiaéreos, Morteiros, Lançadores, e Autopropulsados)

III	Munições e suas partes e acessórios.	Munições calibres 5,56mm e 7,62mm	Anuência	2	Anuência	9306.30.00
		Munições calibres 9mm	Conhecimento	1	Conhecimento	9306.30.00
		Munições para armamentos pesados iguais ou superiores à .50" ou 12,67 mm e iguais ou inferiores a 75mm..	Anuência	2	Anuência	9306.30.00
		Munições para armamentos pesados superiores a 75mm.	Anuência	2	Anuência	9306.90.90

IV	Veículos Lançadores, Mísseis, Mísseis Balísticos,	Motores para Mísseis, Foguetes e Torpedos.	Anuência	2	Anuência	8412.10.00
		Lança-mísseis, Lança foguetes, Lança-torpedos e Lançadores semelhantes instalados ou não em meios navais, viaturas ou aeronaves.	Anuência	2	Anuência	9301.20.00
	Foguetes, Torpedos, Bombas, Minas e suas partes e acessórios
		Foguetes ou Misseis de qualquer tipo, calibre ou emprego, para uso das Forças Militares, com carga inferior a 500 kg e alcance inferior a 300 km, seus	Anuência	2	Anuência	9306.90.90
		componentes e ogivas
		Bombas, Granadas, Torpedos, Minas de emprego militar, com poder de letalidade e suas partes e acessórios.	Anuência	2	Anuência	9306.90.90
		Equipamentos de Guiamento, Navegação e Controle para artefatos bélicos(Bombas, foguetes e etc) com características técnicas para uso militar	Anuência	2	Anuência	9306.90.90
		Partes, Acessórios e Componentes de Foguetes com características técnicas para uso militar	Anuência	2	Anuência	9306.90.90

V	Explosivos e Propelentes	Cordéis Detonantes	Anuência	1	Anuência	3603.00.20
		Explosivos Plásticos Moldáveis	Anuência	1	Anuência	3602.00.00
		Nitrocelulose	Anuência	1	Anuência	3912.20.10
			Anuência	1	Anuência	3912.20.21
			Anuência	1	Anuência	3912.20.29
		solução de nitrocelulose com concentração maior ou igual a 20%, em massa seca, com teor de nitrogênio inferior a 12,6%	Anuência	1	Anuência	3208.90.39
		Solução de nitrocelulose, com concentração de 10% (inclusive) a 20%	Anuência	1	Anuência	3208.90.21
		(exclusive) em massa seca, com teor de nitrogênio inferior a 12,6%
		Pólvora de Base Simples, Dupla, Tripla e Pólvora Negra Militar	Conhecimento	1	Anuência	3601.00.00
		Trinitrotoluenos (TNT).	Anuência	1	Anuência	2904.20.41
		Composições (B, A3, A4, A5, RDX, HMX) para Granadas e Bombas	Anuência	1	Anuência	2921.59.90
		Espoletas Beldetons	Conhecimento	1	Conhecimento	3603.00.50
		Estopins Hidráulicos e Detonadores não Elétricos	Conhecimento	1	Conhecimento	3603.00.10
		Nitropentas	Anuência	1	Anuência	2920.90.33
		Traçadores, Petardos e Boosters	Conhecimento	1	Conhecimento	3604.90.90
		Nitreto de Boro	Conhecimento	1	Conhecimento	2850.00.10
		Silicieto de Cálcio	Conhecimento	1	Conhecimento	2850.00.20
		Iniciadores	Conhecimento	1	Conhecimento	2850.00.90
		Cápsulas Fulminantes	Anuência	1	Anuência	3603.00.30

VI	Navios de Guerra, Embarcações de Combate e Equipamentos Especiais Navais	Navios de Guerra (ATT) - Embarcações ou Submarinos Armados e Equipados com características técnicas para uso militar, com	Anuência	2	Anuência	8906.10.00
		deslocamento padrão de 500 toneladas ou mais, e aqueles com deslocamento padrão de menos de 500 toneladas, equipados para
		lançamento de mísseis com alcance mínimo de 25 quilômetros ou torpedos com alcance similar
		Outros Navios de Guerra, lanchas, embarcações ou navios com velocidade superior a 35 nós e seus projetos, específicos para atividade militar	Anuência	2	Anuência	8906.10.00
		Partes e Acessórios específicos para atividade militar, utilizados em Navios de Guerra	Conhecimento	1	Conhecimento	8906.10.00

VII	Veículos Militares Terrestres, Carros de Combate e	Carros de Combate (Tanques de Guerra) Blindados sobre lagarta ou sobre rodas com grande mobilidade através campo e elevada	Anuência	2	Anuência	8710.00.00
	Veículos Militares Anfíbios
		autoproteção, pesando no mínimo 16,5 toneladas de peso líquido, dotada de uma peça principal de tiro direto de alta velocidade
		inicial de pelo menos 75 mm de calibre
		Carros de Combate (Tanques de Guerra) Sobre Lagartas, meia lagarta ou sobre rodas, com proteção blindada e capacidade de andar	Anuência	2	Anuência	8710.00.00
		através campo, dotado de armamento orgânico para tiro direto de calibre superior a .50" (12,7 mm) e inferior a 75 mm
		Carros de Combate Sobre Lagartas, meia lagarta ou sobre rodas, com proteção blindada e capacidade de andar através campo, podendo	Anuência	2	Anuência	8710.00.00
		ainda: ser projetado ou equipado para transportar um pelotão ou quatro ou mais soldados de Infantaria, ou dotado de armamento
		integrado ou orgânico de um calibre mínimo de .50" (12,5 mm) ou lançador de mísseis. Inclui-se neste grupo os veículos com capacidade
		anfíbia e veículos blindados de combate leves multiuso.
		Carros de Combate Blindados sobre lagartas, meia lagarta ou sobre rodas especiais (Ex: Lança-pontes, Comando e Controle, Ambulância,	Anuência	2	Anuência	8720.00.00
		Socorro, Guincho, Oficina, Apoio de Engenharia e Base para Morteiros)
		Veículos Militares 1 1/2 Ton, 1/2 Ton ou 3/4 Ton, para emprego operacional com ou sem Blindagem	Conhecimento	1	Conhecimento	8704.21.90
			Conhecimento	1	Conhecimento	8703.22.90
			Conhecimento	1	Conhecimento	8703.23.90
			Conhecimento	1	Conhecimento	8703.24.90

	Conhecimento	1	Conhecimento	8703.22.10
	Conhecimento	1	Conhecimento	8703.23.10
	Conhecimento	1	Conhecimento	8703.24.10
	Conhecimento	1	Conhecimento	8703.31.10
	Conhecimento	1	Conhecimento	8703.31.90
	Conhecimento	1	Conhecimento	8703.32.10
	Conhecimento	1	Conhecimento	8703.32.90
	Conhecimento	1	Conhecimento	8703.33.10
	Conhecimento	1	Conhecimento	8710.00.00
Outros (Carros de Combate não incluídos nos grupos anteriores)	Conhecimento	1	Conhecimento	8710.00.00
Partes e acessórios específicos para atividade militar utilizados em Carros de Combate	Conhecimento	1	Conhecimento	8710.00.00

VIII	Veículos Aéreos e Espaciais	Balões e Dirigíveis, Planadores, Asas Voadoras, e outros veículos aéreos não	Conhecimento	1	Conhecimento	8801.00.00
		concebidos para propulsão a motor, todos com características técnicas para uso militar.
		Helicópteros de Ataque - Aeronaves de Asas Rotativas projetadas, equipadas ou modificadas para engajar alvos, empregando	Anuência	2	Anuência	8802.11.00
			Anuência	2	Anuência	8802.12.10
		armas guiadas ou não guiadas, anti-blindagem,
		ar-superfície, ar-anti-submarino ou ar-ar e equipada com sistema de tiro e pontaria integrados para o sistema de armas, incluindo versões destas
			Anuência	2	Anuência	8802.12.90
		aeronaves para missões de reconhecimento ou
		missões de guerra eletrônica.
		Outros Helicópteros Militares	Anuência	2	Anuência	8802.11.00
		Aviões de Combate - Aeronaves de asas fixas ou de geometria variável, equipadas ou modificadas para engajar alvos pelo emprego de mísseis	Anuência	2	Anuência	8802.20.10
			Anuência	2	Anuência	8802.20.21
			Anuência	2	Anuência	8802.20.22
		guiados, foguetes não guiados, bombas, armas de fogo, canhões ou outras armas de destruição, incluindo versões dessas aeronaves que executam guerra eletrônica, supressão de defesa aérea ou
			Anuência	2	Anuência	8802.20.90
			Anuência	2	Anuência	8802.30.10
		missões de reconhecimento. O termo "avião de combate" não inclui aeronaves de treinamento primário, a menos que sejam projetadas, equipadas ou modificadas conforme descrito acima.
			Anuência	2	Anuência	8802.30.21
			Anuência	2	Anuência	8802.30.29
			Anuência	2	Anuência	8802.30.31
			Anuência	2	Anuência	8802.30.39
			Anuência	2	Anuência	8802.30.90
			Anuência	2	Anuência	8802.40.10
			Anuência	2	Anuência	8802.40.90
		Aviões Militares, exceto de combate.	Anuência	2	Anuência	8802.20.21
			Anuência	2	Anuência	8802.20.22
			Anuência	2	Anuência	8802.20.90
			Anuência	2	Anuência	8802.30.10
			Anuência	2	Anuência	8802.30.21
			Anuência	2	Anuência	8802.30.29
			Anuência	2	Anuência	8802.30.31
			Anuência	2	Anuência	8802.30.39
			Anuência	2	Anuência	8802.30.90
			Anuência	2	Anuência	8802.40.10
			Anuência	2	Anuência	8802.40.90
		Veículos Espaciais com características técnicas para uso militar.	Anuência	2	Anuência	8802.60.00
		Hélices e Rotores e suas partes e acessórios para Veículos Aéreos Militares (Balões, Dirigíveis, Planadores, Asas Voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor, Helicópteros, Aviões, Veículos Aeroespaciais, Veículos de Lançamento e Veículos Suborbitais).	Conhecimento	1	Conhecimento	8803.10.00
		Trens de Aterrisagem e suas partes e acessórios para Veículos Aéreos Militares (Balões, Dirigíveis, Planadores, Asas Voadoras e Outros Veículos Aéreos, não concebidos para propulsão a motor, Helicópteros, Aviões, Veículos Aeroespaciais, Veículos de Lançamento e Veículos Suborbitais).	Conhecimento	1	Conhecimento	8803.20.00
		Outras partes e acessórios de Aviões ou Helicópteros Militares	Conhecimento	1	Conhecimento	8803.30.00
		Outras partes e acessórios de Veículos Aéreos Militares	Conhecimento	1	Conhecimento	8803.90.00
		Outros Paraquedas Militares (incluindo os Paraquedas Dirigíveis e os Parapentes) e os Paraquedas Giratórios; suas partes e acessórios.	Conhecimento	1	Conhecimento	8804.00.00
		Aparelhos e Dispositivos para Lançamento de Veículos Aéreos Militares e suas partes e acessórios; Aparelhos e Dispositivos para Aterrissagem de Veículos Aéreos em Porta-aviões; Aparelhos e Dispositivos Semelhantes e suas partes e acessórios.	Anuência	2	Anuência	8805.10.00
		Equipamentos ativos e passivos para emulação de assinatura infravermelha e radar de aeronaves, (Ex: sistemas baseados em chaff e flare, Skyshield, BriteCloud).	Anuência	1	Anuência	8803.90.00
		Aeronaves Remotamente Pilotada (ARP) com peso não superior a 2.000 kg sem carga, utilizados para simular ameaças aéreas, com características técnicas para emprego militar (Ex: alvos Banshees e Snipes).	Anuência	2	Anuência	8802.20.10
		Aeronaves Remotamente Pilotada (ARP) com peso máximo de decolagem igual ou superior a 150 kg, com características técnicas para emprego militar (enquadradas como classe I pela ANAC e Classes II e III pela OTAN).	Anuência	2	Anuência	8802.20.90
		Aeronaves autônomas, (Autonomous aircraft), com características técnicas para uso militar	Anuência	2	Anuência	8802.20.21
			Anuência	2	Anuência	8802.20.22
			Anuência	2	Anuência	8802.20.90
			Anuência	2	Anuência	8802.30.10
			Anuência	2	Anuência	8802.30.21
			Anuência	2	Anuência	8802.30.29
			Anuência	2	Anuência	8802.30.31
			Anuência	2	Anuência	8802.30.39
			Anuência	2	Anuência	8802.30.90
			Anuência	2	Anuência	8802.40.10
			Anuência	2	Anuência	8802.40.90
		Veículos Hipersônicos, com ou sem propulsão, com capacidade de planeio e guiamento (Hypersonic) glide vehicles, com características técnicas para uso militar.	Anuência	2	Anuência	8801.00.00
			Anuência	2	Anuência	8802.20.90
			Anuência	2	Anuência	8802.30.90
		Aeronaves Remotamente Pilotada (ARP) com peso não superior a 2.000 kg sem carga, utilizados para simular ameaças aéreas, com características técnicas para emprego militar (Ex: alvos Banshees e Snipes).	Anuência	2	Anuência	8802.20.10
		Aeronaves Remotamente Pilotada (ARP) com peso máximo de decolagem igual ou superior a 150 kg, com características técnicas para emprego militar (enquadradas como classe I pela ANAC e Classes II e III pela OTAN).	Anuência	2	Anuência	8802.20.90

IX	Equipamentos Militares de Treinamento e Simuladores.	Simuladores de Combate Aéreo Militar e suas partes e acessórios	Anuência	1	Anuência	8805.21.00
		Outros Aparelhos para Treinamento de Voo Militar e suas partes e acessórios	Conhecimento	1	Conhecimento	8805.29.00
		Bóia Inflável Alvo de Artilharia Naval (Ex: alvo Killer Tomato)	Anuência	1	Anuência	8907.90.00
		Veículo subaquático não tripulado, com características técnicas para uso militar capaz de simular assinaturas acústicas e magnéticas características de submarinos ( Ex: alvo EMATT )	Conhecimento	1	Conhecimento	8906.90.00
		Alvo aéreo não manobrável, capaz de simular assinaturas infravermelho, radar e visual com características técnicas de aeronaves, para uso militar.	Anuência	1	Anuência	8801.00.00
		Simuladores e seus softwares de ambiente radar e comunicação, com características técnicas para uso militar	Anuência	1	Anuência	8526.10.00
			Anuência	1	Anuência	9999.99.99

X	Equipamentos Militares Eletrônicos e Espaciais	Aparelho de Rádio Detecção e Radio Sondagem (Radar) com características técnicas para uso militar.	Anuência	1	Anuência	8526.10.00
		Combinados para Condução Óssea - Osteofone com características técnicas para uso militar.	Anuência	1	Anuência	8518.30.00
		Transceptores de Equipamentos para Comunicação por Rádio, com características técnicas para uso militar .	Anuência	1	Anuência	8517.62.99
		Transceptores e antenas para comunicação Terra-Ar por Rádio, com características técnicas para uso militar	Anuência	1	Anuência	8517.62.99
		Transceptores e antenas para comunicação via satélite, com características técnicas para uso militar	Anuência	1	Anuência	8517.62.99

XI	Sistemas de Controle de Tiro, Vigilância e Alerta	Equipamento Projetado para controle de Tiro de Foguetes, Misseis ou Torpedos	Anuência	2	Anuência	8526.10.00
		Equipamento para Controle de Tiro de Artilharia.	Anuência	2	Anuência	8526.10.00
		Forward Looking Infrared - FLIR.	Anuência	2	Anuência	8525.80.15
		Laser Warning Receiver - LWR.	Anuência	2	Anuência	8525.80.15
		Missile Approach Warning System - MAWS.	Anuência	2	Anuência	8525.80.15
		Infrared Search And Track - IRST, e Similares	Anuência	2	Anuência	8525.80.15

XII	Armas e Munições Menos Letais ou de Energia Dirigida	Armas Elétricas Incapacitantes	Anuência	1	Anuência	9304.00.90
		Lançadores de Munições Menos Letais iguais ou superiores a 40mm	Anuência	2	Anuência	9301.20.00
		Lançadores de Munições Menos letais inferiores a 40mm	Anuência	1	Anuência	9303.90.10
		Munições de impacto controlado	Anuência	1	Anuência	9306.21.30
		Munições fumígenas com efeito não letal	Anuência	1	Anuência	9306.21.20
		Munições explosivas com efeito não letal	Anuência	1	Anuência	9306.21.10
		Granadas fumígenas com efeito não letal	Anuência	1	Anuência	9306.90.20
		Granadas explosivas com efeito não letal	Anuência	1	Anuência	9306.90.10
		Espargidores	Anuência	1	Anuência	9304.00.10
		Armas de energia dirigida (Directed-energy weapons -DEW), de efeito não letal contra seres humanos (Ex: Long-Range Acoustic Device - LRAD)	Anuência	1	Anuência	9304.00.90
		Armas de energia dirigida (Directed-energy weapons DEW), contra veículos aéreos de pequeno porte, mísseis, foguetes e morteiros e outros. Ex: Iron Beam, ALKA, High Energy Laser Effector - HEL)	Anuência	1	Anuência	9304.00.90

XIII	Instrumentos Ópticos	Equipamento para visão noturna ou termal de detecção passiva, acopláveis a arma de fogo ou não, que possuam, Intensificação de luz	Anuência	2	Anuência	8525.80.29
		residual, possuindo tubos fotomultiplicadores, intensificadores de 2ª geração ou superior e Visão termal de
		detecção passiva com Matriz focal de detecção não-linear (2 dimensões), na faixa do infravermelho longo (LWIR), na faixa compreendida de 8 a
		14 um (micrômetros) e alcance de detecção de no mínimo 250 m ou sistema de arrefecimento, tipo cryocooler, permitindo que o sensor opere em baixas temperaturas,
			Anuência	2	Anuência	8525.80.22
		diminuindo, assim, o ruído termicamente induzido da cena observada e elevando o contraste térmico, como forma de melhorar o detalhamento e a
		qualidade da imagem gerada (captação passiva resfriada)

XIV	Blindagens Balísticas	Capacetes Balísticos	Anuência	1	Anuência	6506.10.00
		Coletes Balísticos	Anuência	1	Anuência	6307.90.90
		Escudos Balísticos	Anuência	1	Anuência	3926.90.90
		Placas Balísticas	Anuência	1	Anuência	6307.90.90
		Trajes Antibombas	Anuência	1	Anuência	6307.90.90
		Capacetes Balísticos	Anuência	1	Anuência	6506.10.00

XV	Sistemas de Comando e Controle, Criptográficos e de Guerra Cibernética	Sistema computacional para prover capacidade de comando e controle para Forças Militares.	Anuência	2	Anuência	9999.99.99
		Sistema de previsão de propagação eletromagnética e/ou acústica.	Anuência	2	Anuência	9999.99.99
		Sistema de ataque eletrônico e interferidores.	Anuência	2	Anuência	9999.99.99
		Sistemas criptográficos com algoritmo de desenvolvimento nacional.	Anuência	2	Não se Aplica	9999.99.99
		Sistemas de Monitoramento e Defesa Cibernética.	Anuência	2	Anuência	9999.99.99

XVI	Pirotécnicos	Fogos de Artifício	Conhecimento	1	Conhecimento	3604.10.00
		Artifício Pirotécnico	Conhecimento	1	Conhecimento	3604.10.00
		Espoleta para Pirotécnicos	Conhecimento	1	Conhecimento	3604.90.90
		Estopim para Pirotécnicos	Conhecimento	1	Conhecimento	3603.00.10
		Composto Pirotécnico para Sinalização Pirotécnica e Salvatagem	Conhecimento	1	Conhecimento	3604.90.90
		Iniciador para Pirotécnicos	Conhecimento	1	Conhecimento	2904.20.90

XVII	Máquinas e Equipamentos	Máquinas, Equipamentos, Aparelhos, Sistemas utilizados para a produção de Compostos Químicos Nitrogenados	Anuência	2	Anuência	8479.89.99
		Explosivos.
		Reatores nucleares	Conhecimento	1	Conhecimento	8401.10.00
		Máquinas e aparelhos para a separação de isótopos, e suas partes	Conhecimento	1	Conhecimento	8401.20.00
		Elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados	Conhecimento	1	Conhecimento	8401.30.00
		Partes de reatores nucleares	Conhecimento	1	Conhecimento	8401.40.00

Capítulo II

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 3º As Categorias dos Produtos de Defesa desta lista tem como base o controle Americano (United States Munitions List - USML) e o controle Europeu (Liste des Matériels de Guerre et Matériels Assimilés e des Produits Liés à La Défense Première Portie).

Art. 4º A classificação de Nível "1" corresponde aos produtos que dispensam a fase de procedimentos preliminares; requerem análise pelo Ministério da Defesa.

Art. 5º A classificação de Nível "2" corresponde aos produtos que requerem a fase de procedimentos preliminares; analisados pelo Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Defesa.

Art. 6º O tipo de controle "Conhecimento" na Exportação (mensagem/Siscomex) ou Importação significa "Anuência Automática"; processada eletronicamente; e não requerem análise documental.

Art. 7º As importações de produtos de defesa realizadas pelas Forças Armadas do Brasil serão autorizadas automaticamente, conforme Decreto nº 9.607, de 12 de dezembro de 2018.

Art. 8º Entende-se como Carabina de Caça, o armamento de cano longo e alma lisa, semelhante à espingarda.

Art. 9º Os serviços de projeto, desenvolvimento ou de engenharia, transferências ou licenciamento tecnológicos ou de processo produtos, cursos ou treinamentos, bem como qualquer outra modalidade de acesso à propriedade intelectual de itens controlados estão sujeitos aos mesmos controles do demais itens da lista da presente lista.

Art. 10 As remessas, transferência de tecnologia ou prestação de serviços técnicos, projetos diretamente relacionadas a Prode, serão consideradas operações de exportação, sendo necessária a solicitação de autorização/pedido de exportação junto ao Ministério da Defesa, conforme § 3º do Art. 8º do Decreto nº 9.607, de 12 de dezembro de 2028.