Portaria ME nº 5407 DE 20/12/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 14 jun 2022

Altera a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022.

O Ministro de Estado da Economia, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição,

Resolve:

Art. 1º A Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .....

.....

VIII-A - 17 de junho (ponto facultativo);

....." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUEDES