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Exibindo: 296 normas.

Portaria CFF nº 49 DE 24/05/2018

Federal - Publicado em 28 mai 2018

Dispõe sobre o credenciamento para o curso de formação complementar de acordo com o que estabelece o artigo 8º da Resolução CFF nº 654, de 22.02.2018.

Portaria PGFN nº 42 DE 25/05/2018

Federal - Publicado em 28 mai 2018

Altera a Portaria PGFN nº 33, de 08 de fevereiro de 2018, que regulamenta os arts. 20-B e 20-C da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e disciplina os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição em dívida ativa da União, bem como estabelece os critérios para apresentação de pedidos de revisão de dívida inscrita, para oferta antecipada de bens e direitos à penhora e para o ajuizamento seletivo de execuções fiscais.

Portaria SPREV nº 23 DE 25/05/2018

Federal - Publicado em 28 mai 2018

Estabelece que, para o mês de maio de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.229,36 (um mil e duzentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos).

Portaria SECEX nº 28 DE 28/05/2018

Federal - Publicado em 29 mai 2018

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 35, de 24 de maio de 2018.

Portaria SECEX nº 27 DE 28/05/2018

Federal - Publicado em 29 mai 2018

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 35, de 24 de maio de 2018.

Portaria SECEX nº 29 DE 29/05/2018

Federal - Publicado em 30 mai 2018

Altera critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 72, de 31 de agosto de 2017.

Portaria MJ nº 735 DE 01/06/2018

Federal - Publicado em 1 jun 2018

Dispõe sobre o repasse do reajuste do preço do óleo diesel pelos postos de combustíveis quando da venda aos consumidores e sobre a criação da Rede Nacional de Fiscalização.

Portaria MTB nº 389 DE 01/06/2018

Federal - Publicado em 4 jun 2018

Altera a Portaria MTE nº 854 de 2015, que aprova normas para a organização e tramitação dos processos de multas administrativas e de Notificação de Débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e/ou Contribuição Social.

Portaria PGFN nº 43 DE 01/06/2018

Federal - Publicado em 4 jun 2018

Altera a Portaria PGFN nº 29, de 12 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606, de 9 janeiro de 2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Portaria MJ nº 760 DE 05/06/2018

Federal - Publicado em 6 jun 2018

Dispõe sobre as diretrizes para a realização das fiscalizações nos postos de combustíveis pelos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, para que seja resguardado o direito ao repasse do reajuste do valor do óleo diesel aos consumidores finais no momento do abastecimento.

Portaria MEC nº 536 DE 06/06/2018

Federal - Publicado em 7 jun 2018

Dispõe sobre as regras e os procedimentos a serem realizados para a oferta de financiamento estudantil do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2018.

Portaria SPREV nº 24 DE 08/06/2018

Federal - Publicado em 11 jun 2018

Estabelece, para o mês de junho de 2018, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Portaria MDIC/SEI nº 1007 DE 11/06/2018

Federal - Publicado em 1 ago 2018

Institui o Programa do Artesanato Brasileiro, cria a Comissão Nacional do Artesanato e dispõe sobre a base conceitual do artesanato brasileiro.

Portaria PGFN nº 376 DE 15/06/2018

Federal - Publicado em 21 jun 2018

Altera a Portaria PGFN nº 396, de 20 de abril de 2016.

Portaria MTB nº 440 DE 15/06/2018

Federal - Publicado em 18 jun 2018

Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565 de 13 de outubro de 2014 em relação à COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR e OUTROS, em razão do provimento do agravo de instrumento no âmbito do processo 0067966-87.2015.4.01.0000, pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

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