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Exibindo: 288 normas.

Portaria SECEX nº 49 DE 22/12/2017

Federal - Publicado em 26 dez 2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 97, de 20 de dezembro de 2017.

Portaria SECEX nº 48 DE 22/12/2017

Federal - Publicado em 26 dez 2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 97, de 20 de dezembro de 2017.

Portaria SECEX nº 50 DE 22/12/2017

Federal - Publicado em 26 dez 2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 97, de 20 de dezembro de 2017.

Portaria SECEX nº 51 DE 22/12/2017

Federal - Publicado em 26 dez 2017

Promove alterações no inciso XVIII do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, e adequações na distribuição das cotas tarifárias de importação, com base nas Resoluções CAMEX nº 94, de 13 de dezembro de 2017 e nº 98, de 21 de dezembro de 2017.

Portaria MP nº 468 DE 22/12/2017

Federal - Publicado em 26 dez 2017

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2018, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Portaria MF nº 572 DE 26/12/2017

Federal - Publicado em 28 dez 2017

Estabelece, para o mês de dezembro de 2017, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Portaria INMETRO nº 372 DE 26/12/2017

Federal - Publicado em 28 dez 2017

Altera a Portaria nº 266, de 16 de outubro de 2017 que regulamenta a adesão ao Programa de Regularização de Débitos - PRD junto ao Inmetro.

Portaria MF nº 578 DE 27/12/2017

Federal - Publicado em 29 dez 2017

Exclui a Súmula CARF nº 39 do anexo único da Portaria MF nº 383, de 12 de julho de 2010 .

Portaria RFB nº 6447 DE 27/12/2017

Federal - Publicado em 29 dez 2017

Define os serviços de atendimento ao contribuinte a serem prestados de forma integral nas localidades onde houver apenas uma unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Portaria SECEX nº 52 DE 27/12/2017

Federal - Publicado em 29 dez 2017

Ret. - Dispõe sobre o tratamento administrativo das exportações realizadas por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

Portaria MTB nº 1285 DE 27/12/2017

Federal - Publicado em 3 jan 2018

Ret. - Altera a Portaria MTE nº 1.780, de 19 de novembro de 2014.

Portaria MTB nº 1285 DE 27/12/2017

Federal - Publicado em 28 dez 2017

Altera a Portaria MTE nº 1.780, de 19 de novembro de 2014.

Portaria MTB nº 1287 DE 27/12/2017

Federal - Publicado em 28 dez 2017

Dispõe sobre a vedação de cobrança, pelas empresas prestadoras, de taxas de serviço negativas às empresas beneficiárias do Programa de Alimentação do Trabalhador.

Portaria SECEX nº 52 DE 27/12/2017

Federal - Publicado em 28 dez 2017

Dispõe sobre o tratamento administrativo das exportações realizadas por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

Portaria PGFN nº 1207 DE 28/12/2017

Federal - Publicado em 29 dez 2017

Regulamenta os procedimentos de utilização de créditos para amortização do saldo devedor incluído no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017 , no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

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