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Exibindo: 7633 normas.
Portaria MIN nº 752 de 23/04/2008
Federal - Publicado em 24 abr 2008
Reconhece situação de emergência no Município de Urucuia - MG.
Portaria MIN nº 692 de 23/04/2008
Federal - Publicado em 24 abr 2008
Reconhece situação de emergência no Município de Banabuiú - CE.
Portaria MIN nº 753 de 23/04/2008
Federal - Publicado em 24 abr 2008
Reconhece situação de emergência no Município de Vargem Grande do Rio Pardo MG.
Portaria MIN nº 693 de 23/04/2008
Federal - Publicado em 24 abr 2008
Reconhece situação de emergência no Município de Caucaia - CE.
Portaria MIN nº 754 de 23/04/2008
Federal - Publicado em 24 abr 2008
Reconhece situação de emergência no Município de Várzea da Palma - MG.
Portaria MF nº 80 DE 23/04/2008
Federal - Publicado em 25 abr 2008
Designa membro titular, representante dos Estados, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
Portaria MIN nº 694 de 23/04/2008
Federal - Publicado em 24 abr 2008
Reconhece situação de emergência no Município de Canindé - CE.
Portaria MIN nº 755 de 23/04/2008
Federal - Publicado em 24 abr 2008
Reconhece situação de emergência no Município de Virgem da Lapa - MG.
Portaria MIN nº 695 de 23/04/2008
Federal - Publicado em 24 abr 2008
Reconhece situação de emergência no Município de Choró - CE.
Portaria MIN nº 756 de 23/04/2008
Federal - Publicado em 25 abr 2008
Reconhece situação de emergência no Município de Cacimba de Areia - PB.
Portaria MIN nº 696 de 23/04/2008
Federal - Publicado em 24 abr 2008
Reconhece situação de emergência no Município de Cascavel - CE.
Portaria MIN nº 697 de 23/04/2008
Federal - Publicado em 24 abr 2008
Reconhece situação de emergência no Município de Caridade - CE.
Portaria MIN nº 757 de 23/04/2008
Federal - Publicado em 25 abr 2008
Reconhece situação de emergência no Município de Gado Bravo - PB.
Portaria MIN nº 758 de 23/04/2008
Federal - Publicado em 25 abr 2008
Reconhece situação de emergência no Município de Gurjão - PB.
Portaria MIN nº 698 de 23/04/2008
Federal - Publicado em 24 abr 2008
Reconhece situação de emergência no Município de Deputado Irapuan Pinheiro - CE.
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