O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 002/2008, de 25 de janeiro de 2008, do Município de Vargem Grande do Rio Pardo, devidamente homologado pelo Decreto de 26 de fevereiro de 2008, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000848/2008-51, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Vargem Grande do Rio Pardo, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 25 de janeiro de 2008, nas seguintes localidades da zona rural: Comunidades de Cocos, Cantinho, Mato Escuro, Cachoeira I, Cachoeirinha, Engenho, Gamelas, Barreiro, Lodo, Buracos e Assentamento Vale do Guará.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA