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Exibindo: 357 normas.
Portaria ANP nº 313 de 27/12/2001
Federal - Publicado em 28 dez 2001
Portaria ANP nº 312 DE 27/12/2001
Federal - Publicado em 28 dez 2001
Portaria ANP nº 311 DE 27/12/2001
Federal - Publicado em 27 dez 2001
Portaria ANP nº 310 de 27/12/2001
Federal - Publicado em 28 dez 2001
Portaria SRF nº 3.122 de 26/12/2001
Federal - Publicado em 7 jan 2002
Portaria MF nº 816 de 26/12/2001
Federal - Publicado em 27 dez 2001
Altera os Limites Previstos nos Anexos IV, V, VI e VII do Decreto nº 3.746 de 2001.
Portaria MP nº 337 de 21/12/2001
Federal - Publicado em 27 dez 2001
Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 3.140 de 1999.
Portaria MP nº 335 de 21/12/2001
Federal - Publicado em 27 dez 2001
Portaria MDIC nº 289 de 21/12/2001
Federal - Publicado em 26 dez 2001
Portaria DENATRAN nº 57 de 20/12/2001
Federal - Publicado em 18 jan 2002
Institui o Registro e Câmara Nacional de Compensação de Multas Interestaduais - RENACOM.
Portaria SIT/DSST nº 34 DE 20/12/2001
Federal - Publicado em 27 dez 2001
Portaria SIT/DSST nº 33 de 20/12/2001
Federal - Publicado em 27 dez 2001
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