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Exibindo: 39 normas.
Portaria MPAS nº 3.091 de 14/03/1996
Federal - Publicado em 18 mar 1996
Portaria MPAS nº 3.082 de 12/03/1996
Federal - Publicado em 14 mar 1996
Benefícios de prestação continuada devido ao deficiente e ao idoso - Recursos.
Portaria MPAS nº 3.081 de 12/03/1996
Federal - Publicado em 14 mar 1996
Portaria MPAS nº 3.015 de 15/02/1996
Federal - Publicado em 16 fev 1996
Portaria MPAS nº 3.003 de 13/02/1996
Federal - Publicado em 14 fev 1996
Portaria MTb nº 148 de 25/01/1996
Federal - Publicado em 26 jan 1996
Portaria MF nº 12 de 24/01/1996
Federal - Publicado em 25 jan 1996
Portaria MTb nº 101 de 12/01/1996
Federal - Publicado em 15 jan 1996
Portaria MPAS nº 2.911 de 03/01/1996
Federal - Publicado em 5 jan 1996
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