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Exibindo: 25 normas.

Portaria Interministerial MF/MS nº 39 DE 18/12/2024

Federal - Publicado em 18 dez 2024

Fixa, para o ano de 2025, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria Interministerial MF/MDIC nº 88 DE 11/12/2024

Federal - Publicado em 13 dez 2024

Dispõe sobre as máquinas, os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos que podem ser objeto de quotas diferenciadas de depreciação acelerada de que trata o inciso I do artigo 1º da Lei Nº 14871/2024, na forma do artigo 3º do Decreto Nº 12175/2024.

Portaria Interministerial MF/MDIC nº 38 DE 26/11/2024

Federal - Publicado em 27 nov 2024

Dispõe sobre a alocação dos recursos, as condições de crédito, os limites máximos de garantia, os limites de renda ou faturamento dos beneficiários, os critérios de participação das instituições financeiras e outros critérios de elegibilidade das operações de financiamento com recursos do Fundo Social de que trata o artigo 47-A da Lei Nº 12351/2010, para garantia com recursos do FGI.

Portaria Interministerial MPA/MMA nº 14 DE 01/11/2024

Federal - Publicado em 5 nov 2024

Estabelece as regras de ordenamento para a pesca de lulas (Loligo plei, Loligo sanpaulensis, Loligo sp., Lolliguncula brevis) no litoral do Estado de Santa Catarina.

Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 75 DE 26/09/2024

Federal - Publicado em 21 out 2024

Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Partes e Peças para Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos, com Propulsão a Motores de Combustão Interna ou Elétricos", industrializado na Zona Franca de Manaus.

Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 76 DE 26/09/2024

Federal - Publicado em 21 out 2024

Altera o Processo Produtivo Básico para os produtos "Bicicleta com Câmbio e Bicicleta sem Câmbio", industrializados na Zona Franca de Manaus.

Portaria Interministerial MTE/MDHC/MIR nº 18 DE 13/09/2024

Federal - Publicado em 18 set 2024

Estabelece no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, bem como dispõe sobre as regras que lhes são aplicáveis.

Portaria Interministerial MF/MDIC nº 74 DE 12/09/2024

Federal - Publicado em 13 set 2024

Dispõe sobre as máquinas, os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos que podem ser objeto de quotas diferenciadas de depreciação acelerada de que trata o inciso I do art. 1º da Lei Nº 14871/2024, na forma do art. 3º do Decreto Nº 12175/2024.

Portaria Interministerial MPS/MF nº 4 DE 10/09/2024

Federal - Publicado em 19 set 2024

Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) em 2024, com vigência para o ano de 2025 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2024, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.

Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 71 DE 12/08/2024

Federal - Publicado em 15 ago 2024

Altera a Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 57/2020, que estabelece o Processo Produtivo Básico para bens de informática.

Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 70 DE 12/08/2024

Federal - Publicado em 15 ago 2024

Altera a Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 58/2020, que estabelece o Processo Produtivo Básico para bens de informática.

Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 70 DE 12/08/2024

Federal - Publicado em 15 ago 2024

Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Bens de Informática, industrializados Zona Franca de Manaus.

Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15 DE 26/07/2024

Federal - Publicado em 29 jul 2024

Estabelece no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, bem como dispõe sobre as regras que lhes são aplicáveis.

Portaria Interministerial MPS/MDS nº 27 DE 25/07/2024

Federal - Publicado em 26 jul 2024

Dispõe sobre o processo de inscrição e atualização cadastral para manutenção do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) para os beneficiários não inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou que estiverem com o cadastro desatualizado, nos termos e prazos estipulados nesta Portaria.

Portaria Interministerial MTR nº 3 DE 17/07/2024

Federal - Publicado em 18 jul 2024

Institui o Comitê de Infraestrutura Sustentável em Transportes Terrestres, Portos e Aeroportos (COSUST).

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