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Exibindo: 25 normas.

Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 66 DE 11/07/2024

Federal - Publicado em 19 nov 2024

Estabelece os procedimentos administrativos para a realização de atividades de fiscalização do processo produtivo básico, de apuração das infrações e aplicação de sanções, de que tratam o artigo 9º da Lei Nº 13969/2019, e os artigos 39, parágrafo único, artigo 42, artigo 46 e artigo 55, inciso II, do Decreto Nº 10356/2020.

Portaria Interministerial MCID/MF nº 6 DE 06/06/2024

Federal - Publicado em 6 jun 2024

Dispõe sobre limites de subvenção econômica das linhas de atendimento do Programa Minha Casa,Minha Vida, especificamente para produção ou melhoria habitacional para famílias atingidas por desastres naturais em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pelo Poder Executivo federal, no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36/2024.

Portaria Interministerial MDA/MAPA/MF nº 4 DE 28/05/2024

Federal - Publicado em 28 mai 2024

Estabelece parâmetros para a importação de arroz beneficiado pela Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, visando mitigar as consequências sociais e econômicas de eventos climáticos extremos no Estado do Rio Grande do Sul, e determina diretrizes para a distribuição do produto em regiões metropolitanas.

Portaria Interministerial MDA/MAPA/MF nº 3 DE 14/05/2024

Federal - Publicado em 14 mai 2024

Estabelece parâmetros para a importação de arroz beneficiado pela Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, visando mitigar as consequências sociais e econômicas de eventos climáticos extremos no Estado do Rio Grande do Sul, e determina diretrizes para a distribuição do produto em regiões metropolitanas.

Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 59 DE 14/05/2024

Federal - Publicado em 10 jun 2024

Altera a Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 57/2020, que estabelece o Processo Produtivo Básico para bens de informática.

Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 60 DE 14/05/2024

Federal - Publicado em 10 jun 2024

Altera a Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 58/2020, que estabelece o Processo Produtivo Básico para bens de informática.

Portaria Interministerial MCTI/MDHC nº 56 DE 03/05/2024

Federal - Publicado em 19 nov 2024

Disciplina o funcionamento do Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos e os procedimentos de análise e aprovação de Processo Produtivo Básico.

Portaria Interministerial MCTI/MDIC nº 7984 DE 14/03/2024

Federal - Publicado em 27 mar 2024

Altera os Anexos II e III do Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, que "dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação".

Portaria Interministerial MPS/MF nº 2 DE 11/01/2024

Federal - Publicado em 12 jan 2024

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores de que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista na Lei Nº 10887/2004.

Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 40 DE 08/01/2024

Federal - Publicado em 10 jan 2024

Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Suprimentos para Máquinas Copiadoras, Multifuncionais e Impressoras a Laser, industrializados no País.

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