Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Portaria Interministerial -> 2003

Exibindo: 94 normas.

Portaria Interministerial MDA/MEC/MME/MIN/MAPS nº 1 de 31/01/2003

Federal - Publicado em 26 fev 2003

Estabele o cronograma para pagamento, no exercício de 2003, dos benefícios previstos nos programas sociais do Governo Federal.

Portaria Interministerial MF/MP nº 4 de 09/01/2003

Federal - Publicado em 10 jan 2003

Autoriza a Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República a realizar despesas.

Portaria Interministerial MF/MP nº 3 de 07/01/2003

Federal - Publicado em 8 jan 2003

Autoriza o Ministério dos Transportes a realizar as transferências da União para os Estados e o Distrito Federal nos termos da Medida Provisória nº 82 de 2002, referentes aos restos a pagar referentes ao exercício de 2002.

Portaria Interministerial MF/MP nº 2 de 06/01/2003

Federal - Publicado em 7 jan 2003

Autoriza os Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia a realizar os pagamentos referentes a restos a pagar de exercícios anteriores, das despesas com bolsas de estudos.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »