Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Portaria Conjunta -> 2025

Exibindo: 33 normas.

Portaria Conjunta MPS/INSS nº 82 DE 04/12/2025

Federal - Publicado em 8 dez 2025

Altera o § 1º e inclui o § 1-A, ambos do art. 4º da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, de 20 de julho de 2023, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei Nº 8213/1991.

Portaria Conjunta MPS/INSS nº 83 DE 04/12/2025

Federal - Publicado em 8 dez 2025

Autoriza, em caráter excepcional e transitório, a ampliação do prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária concedido por meio de análise documental.

Portaria Conjunta MF/MDIC nº 21 DE 11/11/2025

Federal - Publicado em 12 nov 2025

Altera a Portaria Conjunta MF/MDIC Nº 17/2025, que dispõe sobre os critérios de priorização para os destinatários das medidas de apoio do Plano Brasil Soberano previstas na Medida Provisória Nº 1309/2025, e dá outras providências.

Portaria Conjunta DIT/DIRBEN/INSS nº 10 DE 04/11/2025

Federal - Publicado em 10 nov 2025

Dispõe sobre o uso da procuração eletrônica na plataforma digital Meu INSS.

Portaria Conjunta MF/MDIC/MMA/MME/BNDES nº 20 DE 28/10/2025

Federal - Publicado em 3 dez 2025

Institui a Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica e cria seu Comitê Gestor.

Portaria Conjunta MPS/INSS nº 72 DE 16/10/2025

Federal - Publicado em 17 out 2025

Altera o § 1º e revoga o § 1-A, ambos do art. 4º da Portaria Conjunta MPS/INSS Nº 38/2023, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei Nº 8213/1991.

Portaria Conjunta INSS/MDS nº 34 DE 09/10/2025

Federal - Publicado em 10 out 2025

Dispõe sobre as regras e os procedimentos para requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

Portaria Conjunta INSS/PFE/DIRBEN nº 25 DE 07/10/2025

Federal - Publicado em 17 out 2025

Altera a Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS Nº 94/2024, que aprova Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, para incluir o Acordo judicial firmado em âmbito da Ação Civil Pública (ACP) Nº 5011720-56.2024.4.03.6000 MS, que trata dos documentos válidos para comprovação de dados biométricos na análise de requerimento do BC/Loas do estrangeiro.

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 19 DE 29/09/2025

Federal - Publicado em 30 set 2025

Dispõe sobre a segunda fase da transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, baseada no Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado (PRJ) do Programa de Transação Integral (PTI), instituído pela Portaria Normativa MF Nº 1383/2024.

Portaria Conjunta MF/MDIC nº 4 DE 11/09/2025

Federal - Publicado em 12 set 2025

Torna pública a tabela de produtos de que trata o art. 2º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MDIC Nº 17/2025, e dá outras providências

Portaria Conjunta MDIC/MF nº 4 DE 11/09/2025

Federal - Publicado em 15 set 2025

Rep. - Torna pública a tabela de produtos de que trata o art. 2º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MDIC Nº 17/2025, e dá outras providências

Portaria Conjunta MPS/INSS nº 69 DE 08/09/2025

Federal - Publicado em 8 set 2025

Dispõe sobre o cumprimento da decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do Mandado de Segurança Nº 40297, nos termos do Parecer de Força Executória SGCT/AGU Nº 901/2025, sobre o reconhecimento do direito à indenização por dano moral e de pensão especial devidas à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika, instituídas pela Lei Nº 15156/2025.

Portaria Conjunta PF/COLOG/DPA/EX nº 2 DE 01/09/2025

Federal - Publicado em 5 set 2025

Altera as normas para aquisição de armas de fogo de uso restrito, de suas respectivas munições e de acessórios para armas de fogo por integrantes das instituições públicas de que trata o art. 34 do Decreto Nº 9847/2019; e a transferência de armas de fogo entre o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas e o Sistema Nacional de Armas.

Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17 DE 22/08/2025

Federal - Publicado em 22 ago 2025

Dispõe sobre os critérios de priorização para os destinatários das medidas de apoio do Plano Brasil Soberano previstas na Medida Provisória Nº 1309/2025, e dá outras providências.

Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17 DE 22/08/2025

Federal - Publicado em 22 ago 2025

Dispõe sobre os critérios de priorização para os destinatários das medidas de apoio do Plano Brasil Soberano previstas na Medida Provisória Nº 1309/2025, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »