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Exibindo: 22 normas.

Portaria Conjunta MPS/CC/MGI nº 20 DE 22/04/2025

Federal - Publicado em 6 mai 2025

Disciplina o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

Portaria Conjunta MDS/MCID/MDHC nº 4 DE 20/04/2025

Federal - Publicado em 23 abr 2025

Estabelece orientações e procedimentos para atendimento de pessoas e famílias em situação de rua e com trajetória de rua pelo Programa Minha Casa, Minha Vida em operações contratadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, considerando o disposto no inciso VI, do art. 8º, da Lei Nº 14620/2023.

Portaria Conjunta INSS/PFE/DIRBEN nº 9 DE 04/04/2025

Federal - Publicado em 14 abr 2025

Altera a Portaria Conjunta DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS Nº 14/2020, que estabelece novos procedimentos para a análise dos requerimentos de Seguro Desemprego do Pescador Profissional Artesanal (SDPA) realizados mediante apresentação de Protocolo de Solicitação de Registro Inicial para Licença de Pescador Profissional Artesanal - PRGP, em face de acordo judicial firmado no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) nº 1012072-89.2018.401.3400 - DPU.

Portaria Conjunta ANAC/RFB nº 524 DE 19/03/2025

Federal - Publicado em 21 mar 2025

Dispõe sobre a participação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA).

Portaria Conjunta SUFRAMA/MDIC nº 1 DE 19/02/2025

Federal - Publicado em 27 fev 2025

Altera a Portaria Conjunta MDIC/SUFRAMA Nº 1/2024, que regulamenta a aplicação em fundos de investimento autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que se destinem à capitalização de empresas de base tecnológica, com sede ou atividade principal na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá, de que trata o art. 2º, § 4º, inciso III, da Lei Nº 8387/1991, e o art. 5º, § 1º, inciso III, do Decreto Nº 10521/2020.

Portaria Conjunta INSS/PFE/DIRBEN nº 4 DE 21/01/2025

Federal - Publicado em 4 fev 2025

Altera a Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS Nº 94/2024, que aprova Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios e Revoga a Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS Nº 79/2023.

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1 DE 03/01/2025

Federal - Publicado em 6 jan 2025

Estabelece o autoatendimento orientado dos serviços digitais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, realizado pelas unidades de atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e por entes parceiros, nos termos dos respectivos instrumentos de convênio pactuados, e dá outras providências.

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