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Exibindo: 44 normas.
Medida Provisória nº 262 de 18/10/2005
Federal - Publicado em 19 out 2005
Medida Provisória nº 261 de 30/09/2005
Federal - Publicado em 30 set 2005
Medida Provisória nº 260 de 24/08/2005
Federal - Publicado em 25 ago 2005
Medida Provisória nº 259 de 21/07/2005
Federal - Publicado em 22 jul 2005
Medida Provisória nº 258 de 21/07/2005
Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.
Medida Provisória nº 257 de 21/07/2005
Federal - Publicado em 22 jul 2005
Medida Provisória nº 256 de 21/07/2005
Federal - Publicado em 22 jul 2005
Medida Provisória nº 255 de 01/07/2005
Federal - Publicado em 4 jul 2005
Medida Provisória nº 254 de 29/06/2005
Federal - Publicado em 29 jun 2005
Medida Provisória nº 253 de 22/06/2005
Federal - Publicado em 23 jun 2005
Prorroga o prazo previsto no art. 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Medida Provisória nº 252 de 15/06/2005
Federal - Publicado em 16 jun 2005
Medida Provisória nº 251 de 14/06/2005
Federal - Publicado em 15 jun 2005
Medida Provisória nº 250 de 19/05/2005
Federal - Publicado em 20 mai 2005
Medida Provisória nº 249 de 04/05/2005
Federal - Publicado em 5 mai 2005
Medida Provisória nº 248 de 20/04/2005
Federal - Publicado em 22 abr 2005
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
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