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Exibindo: 511 normas.

Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001

Federal - Publicado em 27 ago 2001

Cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, extingue a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.156-5 de 24/08/2001

Federal - Publicado em 27 ago 2001

Cria a Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, extingue a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.151-3 de 24/08/2001

Federal - Publicado em 27 ago 2001

Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.150-42 de 24/08/2001

Federal - Publicado em 27 ago 2001

Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.149-3 de 24/08/2001

Federal - Publicado em 27 ago 2001

Autoriza a criação de mecanismo de compensação destinado a viabilizar a manutenção de preços constantes para o gás natural, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.143-36 de 24/08/2001

Federal - Publicado em 27 ago 2001

Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.171-44 de 24/08/2001

Federal - Publicado em 25 ago 2001

Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.201-2 de 24/08/2001

Federal - Publicado em 25 ago 2001

Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2200-2 DE 24/08/2001

Federal - Publicado em 24 ago 2001

Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2199-14 DE 24/08/2001

Federal - Publicado em 24 ago 2001

Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.198-5 de 24/08/2001

Federal - Publicado em 27 ago 2001

Cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, estabelece diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.197-43 de 24/08/2001

Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964 , 8.036, de 11 de maio de 1990 , e 8.692, de 28 de julho de 1993 , e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.196-3 de 24/08/2001

Federal - Publicado em 25 ago 2001

Estabelece o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais e autoriza a criação da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.

Medida Provisória nº 2192-70 DE 24/08/2001

Federal - Publicado em 25 ago 2001

Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.188-9 de 24/08/2001

Federal - Publicado em 27 ago 2001

Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nºs 3.765, de 4 de maio de 1960, e 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências.

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