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Exibindo: 511 normas.

Medida Provisória nº 2.198-4 de 27/07/2001

Federal - Publicado em 28 jul 2001

Cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, estabelece diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.197-42 de 27/07/2001

Federal - Publicado em 28 jul 2001

Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.188-8 de 27/07/2001

Federal - Publicado em 28 jul 2001

Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nºs 3.765, de 4 de maio de 1960, e 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.187-12 de 27/07/2001

Federal - Publicado em 28 jul 2001

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, 9.639, de 25 de maio de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.185-34 de 27/07/2001

Federal - Publicado em 28 jul 2001

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

Medida Provisória nº 2.193-5 de 29/07/2001

Federal - Publicado em 27 jul 2001

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.204 de 08/08/2001

Federal - Publicado em 9 ago 2001

Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2001, em favor de diversas empresas do Grupo ELETROBRÁS, no valor total de R$ 1.145.202.481,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 2.203 de 08/08/2001

Federal - Publicado em 9 ago 2001

Institui o Programa Bolsa-Renda para atendimento à população atingida pelos efeitos da estiagem, incluída na Região do Semi-Árido, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.207-4 de 10/08/2001

Federal - Publicado em 13 ago 2001

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Saúde, no valor global de R$ 484.000.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 2.206 de 10/08/2001

Federal - Publicado em 13 ago 2001

Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à saúde: "Bolsa-Alimentação" e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.205 de 10/08/2001

Federal - Publicado em 13 ago 2001

Institui medida para assegurar o funcionamento de serviços e atividades imprescindíveis à segurança pública.

Medida Provisória nº 2.208 de 17/08/2001

Federal - Publicado em 20 ago 2001

Dispõe sobre a comprovação da qualidade de estudante e de menor de dezoito anos nas situações que especifica.

Medida Provisória nº 2.182-18 de 23/08/2001

Federal - Publicado em 24 ago 2001

Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.176-79 de 23/08/2001

Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.173-24 de 23/08/2001

Federal - Publicado em 24 ago 2001

Altera dispositivos da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.

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