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Exibindo: 511 normas.

Medida Provisória nº 2224 DE 04/09/2001

Federal - Publicado em 5 set 2001

Estabelece multa relativa a informações sobre capitais brasileiros no exterior e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.223 de 04/09/2001

Federal - Publicado em 5 set 2001

Dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário, a Cédula de Crédito Imobiliário e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.222 de 04/09/2001

Federal - Publicado em 5 set 2001

Dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos planos de benefícios de caráter previdenciário.

Medida Provisória nº 2221 DE 04/09/2001

Federal - Publicado em 5 set 2001

Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, instituindo o patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.219 de 04/09/2001

Federal - Publicado em 5 set 2001

Estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.217-3 de 04/09/2001

Federal - Publicado em 5 set 2001

Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.218 de 05/09/2001

Federal - Publicado em 5 set 2001

Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.230 de 06/09/2001

Federal - Publicado em 10 set 2001

Altera a Lei nº 10.213, de 27 de março de 2001, que define normas de regulação para o setor de medicamentos, institui a Fórmula Paramétrica de Reajuste de Preços de Medicamentos - FPR e cria a Câmara de Medicamentos.

Medida Provisória nº 2229-43 DE 06/09/2001

Federal - Publicado em 10 set 2001

Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2228-1 DE 06/09/2001

Federal - Publicado em 10 set 2001

Estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.206-1 de 06/09/2001

Federal - Publicado em 10 set 2001

Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à saúde: "Bolsa-Alimentação" e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1 de 19/09/2001

Federal - Publicado em 20 set 2001

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 154.000.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 2 de 24/09/2001

Federal - Publicado em 25 set 2001

Dispõe sobre a assunção pela União de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras.

Medida Provisória nº 3 de 26/09/2001

Federal - Publicado em 27 set 2001

Estabelece normas para registro do resultado líquido negativo decorrente do ajuste dos valores em reais de obrigações e créditos, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 5 de 17/10/2001

Federal - Publicado em 18 out 2001

Institui feriados civis nos Estados que especifica e dá outras providências.

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