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Exibindo: 511 normas.

Medida Provisória nº 2.187-13 de 24/08/2001

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973 , 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991 , 8.742, de 7 de dezembro de 1993 , 9.604, de 5 de fevereiro de 1998 , 9.639, de 25 de maio de 1998 , 9.717, de 27 de novembro de 1998 , e 9.796, de 5 de maio de 1999 , e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.185-35 de 24/08/2001

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

Medida Provisória nº 2.184-23 de 24/08/2001

Federal - Publicado em 25 ago 2001

Assegura percepção de gratificação por servidores das carreiras Policial Federal, Delegado de Polícia do Distrito Federal, de Polícia Civil do Distrito Federal, Policial Rodoviário Federal, altera as Leis nºs 4.878, de 3 de dezembro de 1965, 5.619, de 3 de novembro de 1970, 5.906, de 23 de julho de 1973, 7.102, de 20 de junho de 1983, o Decreto-lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.211 de 29/08/2001

Federal - Publicado em 30 ago 2001

Altera dispositivos das Leis nºs 9.995, de 25 de julho de 2000, e 10.266, de 24 de julho de 2001, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração das leis orçamentárias de 2001 e 2002, respectivamente.

Medida Provisória nº 2.210 de 29/08/2001

Federal - Publicado em 30 ago 2001

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 2.209 de 29/08/2001

Federal - Publicado em 30 ago 2001

Autoriza a União a criar a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE.

Medida Provisória nº 2.213-1 de 30/08/2001

Federal - Publicado em 31 ago 2001

Institui o Programa Bolsa-Renda para atendimento à população atingida pelos efeitos da estiagem, incluída nos municípios localizados na Região Nordeste e no Norte do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.212 de 30/08/2001

Federal - Publicado em 31 ago 2001

Cria o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001

Federal - Publicado em 1 set 2001

Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001

Federal - Publicado em 1 set 2001

Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nºs 3.765, de 4 de maio de 1960, e 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.214 de 31/08/2001

Federal - Publicado em 1 set 2001

Altera o art. 1º da Lei nº 10.261, de 12 de julho de 2001, que desvincula, parcialmente, no exercício de 2001, a aplicação dos recursos de que tratam os arts. 48, 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, pertencentes à União.

Medida Provisória nº 2220 DE 04/09/2001

Federal - Publicado em 5 set 2001

Dispõe sobre a concessão de uso especial de que trata o § 1º do art. 183 da Constituição, cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano - CNDU e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.227 de 04/09/2001

Federal - Publicado em 5 set 2001

Estabelece exceção ao alcance do art. 2º da Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001.

Medida Provisória nº 2226 DE 04/09/2001

Federal - Publicado em 5 set 2001

Acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e à Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.

Medida Provisória nº 2.225-45 de 04/09/2001

Federal - Publicado em 5 set 2001

Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

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