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Exibindo: 1111 normas.

Medida Provisória nº 1.959-21 de 27/04/2000

Federal - Publicado em 28 abr 2000

Acresce parágrafo ao art. 4º da Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

Medida Provisória nº 1.938-16 de 27/04/2000

Federal - Publicado em 28 abr 2000

Autoriza a União a adquirir ou pagar obrigações de pessoas jurídicas de direito público interno, relativas a operações financeiras externas, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.958-30 de 27/04/2000

Federal - Publicado em 28 abr 2000

Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.957-35 de 27/04/2000

Federal - Publicado em 28 abr 2000

Autoriza a União a receber em valores mobiliários os dividendos e juros sobre o capital próprio a serem pagos por entidades de cujo capital o Tesouro Nacional participe, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.925-7 de 27/04/2000

Federal - Publicado em 28 abr 2000

Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.

Medida Provisória nº 1.956-49 de 27/04/2000

Federal - Publicado em 28 abr 2000

Dá nova redação aos arts. 3º, 16 e 44 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dispõe sobre a proibição do incremento da conversão de áreas florestais em áreas agrícolas na região Norte e na parte Norte da região Centro-Oeste, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.955-67 de 27/04/2000

Federal - Publicado em 28 abr 2000

Dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.954-26 de 27/04/2000

Federal - Publicado em 28 abr 2000

Institui o Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.953-18 de 27/04/2000

Federal - Publicado em 28 abr 2000

Institui o Auxílio-Transporte aos militares, servidores e empregados públicos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional da União, e revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985.

Medida Provisória nº 1.952-23 de 27/04/2000

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nºs 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 07 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.014-5 de 27/04/2000

Federal - Publicado em 28 abr 2000

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.011-7 de 27/04/2000

Federal - Publicado em 28 abr 2000

Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.951-25 de 27/04/2000

Federal - Publicado em 28 abr 2000

Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.010-31 de 27/04/2000

Federal - Publicado em 28 abr 2000

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997.

Medida Provisória nº 1.950-63 de 27/04/2000

Federal - Publicado em 28 abr 2000

Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

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