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Exibindo: 1111 normas.

Medida Provisória nº 1.978-24 de 04/05/2000

Federal - Publicado em 5 mai 2000

Dispõe sobre a renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Crédito Educativo, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.976-26 de 04/05/2000

Federal - Publicado em 5 mai 2000

Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.018-3 de 04/05/2000

Federal - Publicado em 5 mai 2000

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente, no valor de R$ 51.050.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 1.975-25 de 04/05/2000

Federal - Publicado em 5 mai 2000

Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.974-79 de 04/05/2000

Federal - Publicado em 5 mai 2000

Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.

Medida Provisória nº 1.973-61 de 04/05/2000

Federal - Publicado em 5 mai 2000

Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.972-13 de 04/05/2000

Federal - Publicado em 5 mai 2000

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.971-11 de 04/05/2000

Federal - Publicado em 5 mai 2000

Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Medida Provisória nº 1.970-10 de 04/05/2000

Federal - Publicado em 5 mai 2000

Institui, no âmbito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública direta, autárquica e fundacional.

Medida Provisória nº 2.025-1 de 03/05/2000

Federal - Publicado em 4 mai 2000

Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre transporte rodoviário de carga e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.024 de 02/05/2000

Federal - Publicado em 3 mai 2000

Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre transporte rodoviário de carga e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.021-1 de 02/05/2000

Federal - Publicado em 3 mai 2000

Acresce dispositivos ao Decreto-lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.964-26 de 28/04/2000

Federal - Publicado em 29 abr 2000

Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.962-25 de 28/04/2000

Federal - Publicado em 29 abr 2000

Estende aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto da decisão do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.934-13 de 28/04/2000

Federal - Publicado em 29 abr 2000

Altera a Lei nº 4.229, de 1º de junho de 1963, autoriza a doação de bens e dá outras providências.

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