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Exibindo: 1111 normas.

Medida Provisória nº 1.949-23 de 27/04/2000

Federal - Publicado em 28 abr 2000

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Medida Provisória nº 1.948-54 de 27/04/2000

Federal - Publicado em 28 abr 2000

Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.020-1 de 25/04/2000

Federal - Publicado em 26 abr 2000

Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.023-50 de 20/04/2000

Federal - Publicado em 24 abr 2000

Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.022-16 de 20/04/2000

Federal - Publicado em 24 abr 2000

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

Medida Provisória nº 2.019-1 de 20/04/2000

Federal - Publicado em 22 abr 2000

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 1996, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.017-3 de 13/04/2000

Federal - Publicado em 14 abr 2000

Acresce dispositivo à Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.999-17 de 11/04/2000

Federal - Publicado em 12 abr 2000

Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.998-64 de 11/04/2000

Federal - Publicado em 12 abr 2000

Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.

Medida Provisória nº 1.997-37 de 11/04/2000

Federal - Publicado em 12 abr 2000

Acresce e altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.996-23 de 11/04/2000

Federal - Publicado em 12 abr 2000

Dá nova redação ao art. 57 da Lei nº 4.878, de 03 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.995-77 de 11/04/2000

Federal - Publicado em 12 abr 2000

Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.994-38 de 11/04/2000

Federal - Publicado em 12 abr 2000

Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.992-27 de 11/04/2000

Federal - Publicado em 12 abr 2000

Altera dispositivos das Leis nºs 9.082, de 25 de julho de 1995, 9.293, de 15 de julho de 1996, 9.473, de 22 de julho de 1997, 9.692 de 27 de julho de 1998, e 9.811 de 28 de julho de 1999, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000, respectivamente.

Medida Provisória nº 1.991-16 de 11/04/2000

Federal - Publicado em 12 abr 2000

Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.

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