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Exibindo: 1111 normas.

Medida Provisória nº 1.990-30 de 11/04/2000

Federal - Publicado em 12 abr 2000

Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas, pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.989-21 de 11/04/2000

Federal - Publicado em 12 abr 2000

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito extraordinário no valor de R$ 68.383.840.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Medida Provisória nº 1.988-19 de 11/04/2000

Federal - Publicado em 12 abr 2000

Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.987-29 de 11/04/2000

Federal - Publicado em 12 abr 2000

Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.009-4 de 11/04/2000

Federal - Publicado em 12 abr 2000

Assegura percepção de gratificação por servidores da Carreira Policial Federal, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.008-4 de 11/04/2000

Federal - Publicado em 12 abr 2000

Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.001-7 de 11/04/2000

Federal - Publicado em 12 abr 2000

Dispõe sobre a realização de contratos de financiamento de projetos de estruturação dos assentados e colonos nos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com risco para o Tesouro Nacional ou para os Fundos Constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Medida Provisória nº 2.000-15 de 11/04/2000

Federal - Publicado em 12 abr 2000

Altera dispositivos da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.986-4 de 06/04/2000

Federal - Publicado em 7 abr 2000

Acresce dispositivos à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-desemprego.

Medida Provisória nº 1.985-26 de 06/04/2000

Federal - Publicado em 7 abr 2000

Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.984-16 de 06/04/2000

Federal - Publicado em 7 abr 2000

Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 02 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, e o Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.983-49 de 06/04/2000

Federal - Publicado em 7 abr 2000

Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.982-69 de 06/04/2000

Federal - Publicado em 7 abr 2000

Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.981-46 de 06/04/2000

Federal - Publicado em 7 abr 2000

Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-lei nº 2.406, de 05 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 05 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.980-17 de 06/04/2000

Federal - Publicado em 7 abr 2000

Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

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