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Exibindo: 1085 normas.

Medida Provisória nº 1.742-17 de 06/05/1999

Federal - Publicado em 7 mai 1999

Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.741-41 de 06/05/1999

Federal - Publicado em 7 mai 1999

Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.740-31 de 06/05/1999

Federal - Publicado em 7 mai 1999

Define diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.739-21 de 06/05/1999

Federal - Publicado em 7 mai 1999

Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.738-22 de 06/05/1999

Federal - Publicado em 7 mai 1999

Cria o Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.784-5 de 06/05/1999

Federal - Publicado em 7 mai 1999

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.737-26 de 06/05/1999

Federal - Publicado em 7 mai 1999

Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1997 a 30 de abril de 1998.

Medida Provisória nº 1.820-1 de 05/05/1999

Federal - Publicado em 6 mai 1999

Estabelece a nulidade das disposições contratuais que menciona, inverte, nas hipóteses que prevê, o ônus da prova nas ações intentadas para sua declaração, e altera o art. 1º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.

Medida Provisória nº 1.825 de 30/04/1999

Federal - Publicado em 1 mai 1999

Altera a Lei nº 4.229, de 1º de junho de 1963, autoriza a doação de bens e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.824 de 30/04/1999

Federal - Publicado em 1 mai 1999

Dispõe sobre os reajustes do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 1999 e os benefícios mantidos pela Previdência Social a partir de 1º de junho de 1999.

Medida Provisória nº 1.819-1 de 30/04/1999

Federal - Publicado em 1 mai 1999

Altera dispositivos das Leis nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 05 de julho de 1973, nº 9.074, de 07 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.823 de 29/04/1999

Federal - Publicado em 30 abr 1999

Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.800-3 de 22/04/1999

Federal - Publicado em 23 abr 1999

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.491, de 09 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.792-4 de 22/04/1999

Federal - Publicado em 23 abr 1999

Dispõe sobre o recolhimento ao Tesouro Nacional de parcela da Tarifa de Embarque Internacional e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.718-7 de 22/04/1999

Federal - Publicado em 23 abr 1999

Acresce parágrafo ao art. 4º da Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

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