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Exibindo: 1085 normas.

Medida Provisória nº 1.734-27 de 06/05/1999

Federal - Publicado em 7 mai 1999

Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.780-9 de 06/05/1999

Federal - Publicado em 7 mai 1999

Altera a redação do art. 34, da Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica.

Medida Provisória nº 1.733-61 de 06/05/1999

Federal - Publicado em 7 mai 1999

Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.779-10 de 06/05/1999

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nºs 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 07 de dezembro de 1977, e 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.732-52 de 06/05/1999

Federal - Publicado em 7 mai 1999

Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.

Medida Provisória nº 1.778-11 de 06/05/1999

Federal - Publicado em 7 mai 1999

Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.731-38 de 06/05/1999

Federal - Publicado em 7 mai 1999

Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.

Medida Provisória nº 1.777-11 de 06/05/1999

Federal - Publicado em 7 mai 1999

Dispõe sobre a renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Crédito Educativo, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.776-11 de 06/05/1999

Federal - Publicado em 7 mai 1999

Dá nova redação ao art. 57 da Lei nº 4.878, de 03 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.774-25 de 06/05/1999

Acresce e altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 , e da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.773-37 de 06/05/1999

Federal - Publicado em 7 mai 1999

Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.772-22 de 06/05/1999

Federal - Publicado em 7 mai 1999

Autoriza a União a receber em valores mobiliários os dividendos e juros sobre o capital próprio a serem pagos por entidades de cujo capital o Tesouro Nacional participe, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.771-26 de 06/05/1999

Federal - Publicado em 7 mai 1999

Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.770-48 de 06/05/1999

Federal - Publicado em 7 mai 1999

Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.769-57 de 06/05/1999

Federal - Publicado em 7 mai 1999

Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

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