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Exibindo: 1085 normas.

Medida Provisória nº 1.744-14 de 02/06/1999

Federal - Publicado em 4 jun 1999

Dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 1998.

Medida Provisória nº 1.743-16 de 02/06/1999

Federal - Publicado em 4 jun 1999

Restaura a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física, com as ressalvas impostas pela Lei nº 9.660, de 16 de junho de 1998, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.742-18 de 02/06/1999

Federal - Publicado em 4 jun 1999

Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.741-42 de 02/06/1999

Federal - Publicado em 4 jun 1999

Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.740-32 de 02/06/1999

Federal - Publicado em 4 jun 1999

Define diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.739-22 de 02/06/1999

Federal - Publicado em 4 jun 1999

Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.738-23 de 02/06/1999

Federal - Publicado em 4 jun 1999

Cria o Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.784-6 de 02/06/1999

Federal - Publicado em 4 jun 1999

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.737-27 de 02/06/1999

Federal - Publicado em 4 jun 1999

Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1997 a 30 de abril de 1998.

Medida Provisória nº 1.825-1 de 28/05/1999

Federal - Publicado em 31 mai 1999

Altera a Lei nº 4.229, de 1º de junho de 1963, autoriza a doação de bens e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.824-1 de 28/05/1999

Federal - Publicado em 31 mai 1999

Dispõe sobre os reajustes do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 1999 e dos benefícios mantidos pela Previdência Social a partir de 1º de junho de 1999.

Medida Provisória nº 1.828 de 27/05/1999

Federal - Publicado em 28 mai 1999

Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.827 de 27/05/1999

Federal - Publicado em 28 mai 1999

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.823-1 de 27/05/1999

Federal - Publicado em 28 mai 1999

Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.826 de 21/05/1999

Federal - Publicado em 24 mai 1999

Institui o Programa Emergencial de Combate aos Efeitos da Seca, autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito extraordinário no valor de R$ 165.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

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