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Exibindo: 1085 normas.

Medida Provisória nº 1.718-8 de 20/05/1999

Federal - Publicado em 21 mai 1999

Acresce parágrafo ao art. 4º da Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

Medida Provisória nº 1.711-10 de 20/05/1999

Federal - Publicado em 21 mai 1999

Acresce dispositivo às Leis nºs 9.526, de 08 de dezembro de 1997, e 9.496, de 11 de setembro de 1997.

Medida Provisória nº 1.710-10 de 20/05/1999

Federal - Publicado em 21 mai 1999

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Medida Provisória nº 1.822-1 de 20/05/1999

Federal - Publicado em 21 mai 1999

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito extraordinário no valor de R$ 120.142.089,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 1.818-2 de 20/05/1999

Federal - Publicado em 21 mai 1999

Estabelece normas para registro do resultado líquido negativo decorrente do ajuste dos valores em reais de obrigações e créditos, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.814-3 de 20/05/1999

Federal - Publicado em 21 mai 1999

Altera dispositivos da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.813-4 de 20/05/1999

Federal - Publicado em 21 mai 1999

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$ 183.000.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 1.812-12 de 20/05/1999

Federal - Publicado em 21 mai 1999

Estende aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto da decisão do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.811-3 de 20/05/1999

Federal - Publicado em 21 mai 1999

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

Medida Provisória nº 1.807-4 de 20/05/1999

Federal - Publicado em 21 mai 1999

Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e sobre o lucro líquido, do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.806-7 de 20/05/1999

Federal - Publicado em 21 mai 1999

Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.805-8 de 20/05/1999

Federal - Publicado em 21 mai 1999

Altera dispositivos do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.804-9 de 20/05/1999

Federal - Publicado em 21 mai 1999

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito extraordinário no valor de R$ 68.383.840.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Medida Provisória nº 1.803-5 de 20/05/1999

Federal - Publicado em 21 mai 1999

Estabelece prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na Faixa de Fronteira, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.802-5 de 20/05/1999

Federal - Publicado em 21 mai 1999

Dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde.

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