Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Medida Provisória -> 1999

Exibindo: 1085 normas.

Medida Provisória nº 1.904-18 de 26/10/1999

Federal - Publicado em 27 out 1999

Estende aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto da decisão do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.901-31 de 26/10/1999

Federal - Publicado em 27 out 1999

Acresce e altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.900-43 de 26/10/1999

Federal - Publicado em 27 out 1999

Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.849-11 de 26/10/1999

Federal - Publicado em 27 out 1999

Dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde.

Medida Provisória nº 1.896-14 de 22/10/1999

Federal - Publicado em 25 out 1999

Acresce parágrafo ao art. 4º da Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

Medida Provisória nº 1.895-17 de 22/10/1999

Federal - Publicado em 25 out 1999

Dá nova redação ao art. 57 da Lei nº 4.878, de 03 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.888-24 de 22/10/1999

Federal - Publicado em 25 out 1999

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997.

Medida Provisória nº 1.867-18 de 22/10/1999

Federal - Publicado em 25 out 1999

Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.894-23 de 22/10/1999

Federal - Publicado em 25 out 1999

Dispõe sobre a simplificação do arquivamento de atos nas Juntas Comerciais e do protesto de título de dívida de microempresas e de empresas de pequeno porte, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.892-32 de 22/10/1999

Federal - Publicado em 25 out 1999

Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.891-9 de 22/10/1999

Federal - Publicado em 25 out 1999

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

Medida Provisória nº 1.890-67 de 22/10/1999

Federal - Publicado em 25 out 1999

Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.889-28 de 22/10/1999

Federal - Publicado em 25 out 1999

Autoriza a União a receber em valores mobiliários os dividendos e juros sobre o capital próprio a serem pagos por entidades de cujo capital o Tesouro Nacional participe, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.885-42 de 22/10/1999

Federal - Publicado em 25 out 1999

Dá nova redação aos arts. 3º, 16 e 44 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dispõe sobre a proibição do incremento da conversão de áreas florestais em áreas agrícolas na região Norte e na parte Norte da região Centro-Oeste, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.833-7 de 22/10/1999

Federal - Publicado em 25 out 1999

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da Seguridade Social e Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Defesa, créditos extraordinários no valor de R$ 132.242.089,00, para os fins que especifica.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »