Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Lei -> 2024

Exibindo: 130 normas.

Lei nº 14837 DE 08/04/2024

Federal - Publicado em 9 abr 2024

Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País", para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).

Lei nº 14835 DE 04/04/2024

Federal - Publicado em 5 abr 2024

Institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.

Lei nº 14833 DE 27/03/2024

Federal - Publicado em 28 mar 2024

Acrescenta parágrafo único ao art. 499 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para conferir ao réu a oportunidade de cumprir a tutela específica em caso de requerimento de sua conversão em perdas e danos.

Lei nº 14824 DE 20/03/2024

Federal - Publicado em 21 mar 2024

Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Lei nº 14825 DE 20/03/2024

Federal - Publicado em 21 mar 2024

Altera a Lei nº 13.097/2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.

Lei nº 14826 DE 20/03/2024

Federal - Publicado em 21 mar 2024

Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022.

Lei nº 14828 DE 20/03/2024

Federal - Publicado em 21 mar 2024

Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução das ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Lei nº 14818 DE 16/01/2024

Federal - Publicado em 22 mai 2024

Derrubada de Veto - Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei Nº 13999/2020 , e a Lei Nº 14075/2020.

Lei nº 14816 DE 16/01/2024

Federal - Publicado em 17 jan 2024

Altera a Lei Nº 14600/2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Lei nº 14818 DE 16/01/2024

Federal - Publicado em 17 jan 2024

Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; altera a Lei Nº 13999/2020 que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); e a Lei Nº 14075/2020, que dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital.

Lei nº 14819 DE 16/01/2024

Federal - Publicado em 17 jan 2024

Institui a política nacional de atenção psicossocial nas comunidades escolares.

Lei nº 14813 DE 15/01/2024

Federal - Publicado em 17 jan 2024

Rep. - Altera a Lei Nº 9537/1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, e altera a Lei Nº 10.233/2001, que informa sobre a ordenação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte; cria a Agência Nacional de Transportes Terrestres; cria a Agência Nacional de Transportes Aquaviários; cria o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes.

Lei nº 14812 DE 15/01/2024

Federal - Publicado em 17 jan 2024

Rep. - Altera o Decreto-Lei Nº 236/1967, que complementa e modifica a Lei N° 4117/1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.

Lei nº 14814 DE 15/01/2024

Federal - Publicado em 17 jan 2024

Rep. - Altera a Medida Provisória Nº 2228-1/2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.

Lei nº 14815 DE 15/01/2024

Federal - Publicado em 17 jan 2024

Rep. - Altera a Medida Provisória Nº 2.228-1/2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, e a Lei Nº 12485/2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras - a política de cotas de tela na TV paga.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »