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Exibindo: 132 normas.

Lei nº 14911 DE 03/07/2024

Federal - Publicado em 4 jul 2024

Altera a Lei Nº 14597/2023 (Lei Geral do Esporte), para coibir a prática de intimidação sistemática (bullying) no esporte.

Lei nº 14917 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 8 jul 2024

Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 14921 DE 10/07/2024

Federal - Publicado em 11 jul 2024

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores.

Lei nº 14924 DE 12/07/2024

Federal - Publicado em 15 jul 2024

Dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética; e altera a Lei Nº 6583/1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas e regula o seu funcionamento.

Lei nº 14924 DE 12/07/2024

Federal - Publicado em 16 jul 2024

Ret. - Dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética; e altera a Lei Nº 6583/1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas e regula o seu funcionamento.

Lei nº 14925 DE 17/07/2024

Federal - Publicado em 18 jul 2024

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior,em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção; e altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo.

Lei nº 14926 DE 17/07/2024

Federal - Publicado em 18 jul 2024

Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999,para assegurar atenção às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.

Lei nº 14932 DE 24/07/2024

Federal - Publicado em 24 jul 2024

Acrescenta § 5º ao art. 29 da Lei Nº 12651/2012 (Código Florestal), para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fins de apuração da área tributável de imóvel rural; e revoga o § 1º do art. 17-O da Lei Nº 6938/1981, para retirar o caráter obrigatório da utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para efeito de redução do valor a pagar do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Lei nº 14933 DE 24/07/2024

Federal - Publicado em 25 jul 2024

Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir que pessoas físicas sejam proponentes de projetos no âmbito da referida Lei.

Lei nº 14937 DE 26/07/2024

Federal - Publicado em 29 jul 2024

Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022.

Lei nº 14939 DE 30/07/2024

Federal - Publicado em 31 jul 2024

LEI Nº 14.939, DE 30 DE JULHO DE 2024 Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever que o tribunal determine a correção do vício de não comprovação da ocorrência de feriado local pelo recorrente, ou desconsidere a omissão caso a informação conste do processo eletrônico.

Lei nº 14943 DE 31/07/2024

Federal - Publicado em 1 ago 2024

Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

Lei nº 14944 DE 31/07/2024

Federal - Publicado em 1 ago 2024

Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais)

Lei nº 14945 DE 31/07/2024

Federal - Publicado em 1 ago 2024

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.

Lei nº 14946 DE 31/07/2024

Federal - Publicado em 1 ago 2024

LEI Nº 14.946, DE 31 DE JULHO DE 2024 Institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais.

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