Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Lei -> 2006

Exibindo: 181 normas.

Lei nº 11.294 de 04/05/2006

Federal - Publicado em 5 mai 2006

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinqüenta milhões de reais) para os fins que especifica.

Lei nº 11.293 de 04/05/2006

Federal - Publicado em 5 mai 2006

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica.

Lei nº 11.298 de 09/05/2006

Federal - Publicado em 10 mai 2006

Inscreve o nome do Marechal-do-Ar Alberto Santos Dumont, o Pai da Aviação, no Livro dos Heróis da Pátria.

Lei nº 11.297 de 09/05/2006

Federal - Publicado em 10 mai 2006

Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação; revoga o art. 3º da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001; e dá outras providências.

Lei nº 11.296 de 09/05/2006

Federal - Publicado em 10 mai 2006

Denomina "Aeroporto de Vitória - Eurico de Aguiar Salles" o aeroporto da cidade de Vitória - ES.

Lei nº 11.295 de 09/05/2006

Federal - Publicado em 10 mai 2006

Altera o art. 526 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, estabelecendo o direito de sindicalização para o empregado de entidade sindical.

Lei nº 11.302 de 10/05/2006

Federal - Publicado em 11 mai 2006

Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, nº 10.876, de 2 de junho de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS, nº 10.997, de 15 de dezembro de 2004, que institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais; e fixa critérios temporários para pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP.

Lei nº 11.301 de 10/05/2006

Federal - Publicado em 11 mai 2006

Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério.

Lei nº 11.300 de 10/05/2006

Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 .

Lei nº 11.299 de 10/05/2006

Federal - Publicado em 11 mai 2006

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) para os fins que especifica.

Lei nº 11.305 de 11/05/2006

Federal - Publicado em 12 mai 2006

Denomina "Viaduto Jefferson Cavalcanti Tricano" o viaduto localizado no Km 82 da BR-116, no Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 11.304 de 11/05/2006

Federal - Publicado em 12 mai 2006

Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, na hipótese de participação em reunião oficial de organismo internacional ao qual o Brasil seja filiado.

Lei nº 11.303 de 11/05/2006

Federal - Publicado em 12 mai 2006

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla.

Lei nº 11.306 de 16/05/2006

Federal - Publicado em 17 mai 2006

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2006.

Lei nº 11.307 de 19/05/2006

Federal - Publicado em 22 mai 2006

Altera as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, dispondo que o prazo a que se refere o seu art. 2º para reutilização do benefício da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, aplica-se inclusive às aquisições realizadas antes de 22 de novembro de 2005; nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002; e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 2.189-49, de 23 de agosto de 2001.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »