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Exibindo: 218 normas.

Lei nº 10.065 de 15/12/2000

Federal - Publicado em 18 dez 2000

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 26.929.779,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Lei nº 10.064 de 15/12/2000

Federal - Publicado em 18 dez 2000

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.063 de 15/12/2000

Federal - Publicado em 18 dez 2000

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 3.461.619,00, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.

Lei nº 10.062 de 15/12/2000

Federal - Publicado em 18 dez 2000

Abre ao Orçamento de Investimento para 2000, em favor da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, crédito especial no valor de R$ 12.649.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.061 de 15/12/2000

Federal - Publicado em 18 dez 2000

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 6.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Lei nº 10.060 de 15/12/2000

Federal - Publicado em 18 dez 2000

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte e Turismo, crédito especial no valor de R$ 6.120.000,00, para os fins que especifica

Lei nº 10.059 de 15/12/2000

Federal - Publicado em 18 dez 2000

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 19.010.937,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.058 de 14/12/2000

Federal - Publicado em 15 dez 2000

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da Seguridade Social e Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Defesa, créditos extraordinários no valor de R$ 132.242.089,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.057 de 13/12/2000

Federal - Publicado em 14 dez 2000

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 4.516.360.676,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.

Lei nº 10.056 de 13/12/2000

Federal - Publicado em 14 dez 2000

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00, para reforço de dotação constante do orçamento vigente.

Lei nº 10.055 de 12/12/2000

Federal - Publicado em 13 dez 2000

Cria cargos na Carreira Policial Federal.

Lei nº 10.054 de 07/12/2000

Federal - Publicado em 8 dez 2000

Dispõe sobre a identificação criminal e dá outras providências.

Lei nº 10.053 de 28/11/2000

Federal - Publicado em 29 nov 2000

Dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em Municípios e dá outras providências.

Lei nº 10.052 de 28/11/2000

Institui o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, e dá outras providências.

Lei nº 10.050 de 14/11/2000

Federal - Publicado em 16 nov 2000

Altera o artigo 1.611 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil, estendendo o benefício do § 2º ao filho necessitado portador de deficiência.

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