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Exibindo: 82 normas.

Lei nº 6.902 de 27/04/1981

Federal - Publicado em 28 abr 1981

Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental, e dá outras providências

Lei nº 6.901 de 14/04/1981

Federal - Publicado em 15 abr 1981

Torna obrigatório o uso de dístico, recomendando a eliminação das embalagens de comercialização após sua utilização

Lei nº 6.900 de 14/04/1981

Federal - Publicado em 15 abr 1981

Acrescenta parágrafo único, ao art. 20, do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal

Lei nº 6.899 de 08/04/1981

Determina a aplicação da correção monetária nos débitos oriundos de decisão judicial e dá outras providências

Lei nº 6.898 de 30/03/1981

Federal - Publicado em 1 abr 1981

Altera o art. 242 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal

Lei nº 6.897 de 30/03/1981

Federal - Publicado em 31 mar 1981

Autoriza a alienação, sob a forma de doação modal, ao Estado do Pará, do imóvel que menciona, situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.

Lei nº 6.896 de 30/03/1981

Federal - Publicado em 31 mar 1981

Dispõe sobre o provimento de cargos de Juiz de Direito dos Territórios, nas condições que menciona, e dá outras providências

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