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Exibindo: 181 normas.
Lei nº 6168 DE 09/12/1974
Federal - Publicado em 10 dez 1974
Cria o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS, e dá outras providências.
Lei nº 6.167 de 09/12/1974
Federal - Publicado em 10 dez 1974
Lei nº 6.166 de 09/12/1974
Federal - Publicado em 10 dez 1974
Lei nº 6.164 de 06/12/1974
Federal - Publicado em 9 dez 1974
Lei nº 6.163 de 06/12/1974
Federal - Publicado em 9 dez 1974
Lei nº 6.162 de 06/12/1974
Federal - Publicado em 9 dez 1974
Lei nº 6.161 de 06/12/1974
Federal - Publicado em 9 dez 1974
Lei nº 6.160 de 06/12/1974
Federal - Publicado em 9 dez 1974
Lei nº 6.159 de 06/12/1974
Federal - Publicado em 9 dez 1974
Lei nº 6.156 de 05/12/1974
Federal - Publicado em 6 dez 1974
Reajusta os vencimentos dos servidores do Senado Federal, e dá outras providências.
Lei nº 6.158 de 05/12/1974
Federal - Publicado em 6 dez 1974
Reorganiza os Quadros de Oficiais Auxiliares da Marinha, e dá outras providências.
Lei nº 6.157 de 05/12/1974
Federal - Publicado em 6 dez 1974
Lei nº 6.155 de 05/12/1974
Federal - Publicado em 6 dez 1974
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
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