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Exibindo: 263 normas.

Instrução Normativa RFB nº 2196 DE 04/06/2024

Federal - Publicado em 4 jun 2024

Altera a Instrução Normativa RFB nº 840, de 25 de abril de 2008, para permitir a formalização de processo administrativo fiscal para aplicação da pena de perdimento sobre produtos abandonados em unidades de fronteira terrestre na vigência de estado de calamidade pública.

Instrução Normativa PRES/INSS nº 167 DE 10/06/2024

Federal - Publicado em 12 jun 2024

Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.

Instrução Normativa BCB nº 477 DE 10/06/2024

Federal - Publicado em 12 jun 2024

Divulga a versão 1.4 do Manual de Uso da Marca, que compõe o Regulamento do Pix.

Instrução Normativa BCB nº 478 DE 11/06/2024

Federal - Publicado em 12 jun 2024

Faculta o encaminhamento, pelo prazo de 90 (noventa) dias, de cédulas e de moedas metálicas retidas no estado do Rio Grande do Sul, para exame de legitimidade e para exame de danos produzidos por dispositivo antifurto, na representação regional do Departamento do Meio Circulante (Mecir) em São Paulo.

Instrução Normativa RFB nº 2197 DE 11/06/2024

Federal - Publicado em 13 jun 2024

Altera a Instrução Normativa RFB Nº 1640/2016, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, em nome da União, e o Distrito Federal e municípios para delegação das atribuições de fiscalização, de lançamento e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Instrução Normativa MINC nº 14 DE 12/06/2024

Federal - Publicado em 13 jun 2024

Estabelece medidas emergenciais para projetos culturais financiados por meio do mecanismo de incentivo do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, em decorrência do estado de calamidade pública declarado por meio do Decreto Nº 57596/2024 e reconhecida sumariamente pela União por meio da Portaria SEDEC Nº 1467/2024.

Instrução Normativa MINC nº 14 DE 12/06/2024

Federal - Publicado em 13 jun 2024

Estabelece medidas emergenciais para projetos culturais financiados por meio do mecanismo de incentivo do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, em decorrência do estado de calamidade pública declarado por meio do Decreto Nº 57596/2024 e reconhecida sumariamente pela União por meio da Portaria SEDEC Nº 1467/2024.

Instrução Normativa BCB nº 479 DE 12/06/2024

Federal - Publicado em 28 jun 2024

Detalha a composição do Indicador de Negócios (BI).

Instrução Normativa SEMP/MTE nº 4 DE 13/06/2024

Federal - Publicado em 14 jun 2024

Dispõe sobre a execução da modalidade denominada Qualificação Social e Profissional no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional - PMQ, de que trata a Resolução CODEFAT nº 995, de 15 de fevereiro de 2024.

Instrução Normativa INSS nº 168 DE 17/06/2024

Federal - Publicado em 18 jun 2024

Altera a Instrução Normativa PRES/INSS Nº 147/2023, que institui as diretrizes dos procedimentos para recuperação, abrangidas a restituição e a cobrança administrativa, dos valores creditados ou disponibilizados indevidamente, relativos ao período posterior ao óbito do titular de benefício previdenciário ou assistencial.

Instrução Normativa RFB nº 2198 DE 17/06/2024

Federal - Publicado em 24 jun 2024

Rep. - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – DIRBI.

Instrução Normativa RFB nº 2198 DE 18/06/2024

Federal - Publicado em 18 jun 2024

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – DIRBI.

Instrução Normativa PRES/INSS nº 169 DE 27/06/2024

Federal - Publicado em 28 jun 2024

Institui a exceção à vedação prevista no inciso IV do art. 12 da Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro de 2022, e autoriza, de modo excepcional e temporário, período de carência para operações de empréstimos consignados de titulares de benefícios previdenciários e assistenciais, residentes e domiciliados no Estado do Rio Grande do Sul.

Instrução Normativa BCB nº 481 DE 28/06/2024

Federal - Publicado em 2 jul 2024

Altera as Instruções Normativas BCB Nº 268/2022, Nº 270/2022 e Nº 275/2022 e a Instrução Normativa BCB Nº 315/2022, para criar e alterar rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

Instrução Normativa RFB nº 2199 DE 28/06/2024

Federal - Publicado em 5 jul 2024

Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2179/2024, para dispor sobre os regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e Casa Verde e Amarela.

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