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Instrução Normativa MAPA nº 12 DE 09/05/2019
Federal - Publicado em 16 mai 2019
Instrução Normativa MAPA nº 12 DE 09/05/2019
Federal - Publicado em 17 mai 2019
Instrução Normativa MAPA nº 11 DE 09/05/2019
Federal - Publicado em 13 mai 2019
Instrução Normativa RFB nº 1889 DE 06/05/2019
Federal - Publicado em 8 mai 2019
Instrução Normativa RFB nº 1887 DE 03/05/2019
Federal - Publicado em 7 mai 2019
Instrução Normativa RFB nº 1888 DE 03/05/2019
Federal - Publicado em 7 mai 2019
Instrução Normativa DREI nº 60 DE 26/04/2019
Federal - Publicado em 30 abr 2019
Instrução Normativa MC nº 2 DE 23/04/2019
Federal - Publicado em 24 abr 2019
Instrução Normativa RFB nº 1886 DE 17/04/2019
Federal - Publicado em 22 abr 2019
Instrução Normativa RFB nº 1884 DE 17/04/2019
Federal - Publicado em 22 abr 2019
Instrução Normativa RFB nº 1885 DE 17/04/2019
Federal - Publicado em 22 abr 2019
Instrução Normativa DREI nº 59 DE 15/04/2019
Federal - Publicado em 16 abr 2019
Altera a Instrução Normativa DREI nº 7, de 5 de dezembro de 2013.
Instrução Normativa DC/DNIT nº 5 DE 12/04/2019
Federal - Publicado em 28 mai 2019
Instrução Normativa RFB nº 1883 DE 11/04/2019
Federal - Publicado em 12 abr 2019
Instrução Normativa INSS nº 101 DE 09/04/2019
Federal - Publicado em 10 abr 2019
Dispõe sobre as alterações realizadas pela Medida Provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019.
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