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Exibindo: 147 normas.

Instrução Normativa RFB nº 1751 DE 16/10/2017

Federal - Publicado em 18 out 2017

Dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Instrução Normativa MDIC nº 1 DE 11/10/2017

Federal - Publicado em 13 out 2017

Estabelece o Certificado de Acreditação de Origem Legal (CAOL), para os produtos de origem da pesca extrativa marinha, capturados por embarcações fornecedoras de matéria prima com finalidade de exportação para à República do Chile.

Instrução Normativa RFB nº 1750 DE 04/10/2017

Federal - Publicado em 6 out 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.710, de 7 de junho de 2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, relativos a contribuições previdenciárias de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de que trata a Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017.

Instrução Normativa RFB nº 1748 DE 29/09/2017

Federal - Publicado em 2 out 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Instrução Normativa RFB nº 1749 DE 29/09/2017

Federal - Publicado em 2 out 2017

Altera a Instrução Normativa nº 1.728, de 14 de agosto de 2017, que regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Instrução Normativa RFB nº 1746 DE 28/09/2017

Federal - Publicado em 29 set 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Instrução Normativa RFB nº 1747 DE 28/09/2017

Federal - Publicado em 2 out 2017

Aprova o texto dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

Instrução Normativa RFB nº 1745 DE 26/09/2017

Federal - Publicado em 28 set 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.

Instrução Normativa RFB nº 1744 DE 26/09/2017

Federal - Publicado em 27 set 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.471, de 30 de maio de 2014, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e os procedimentos aduaneiros correlatos.

Instrução Normativa RFB nº 1740 DE 22/09/2017

Federal - Publicado em 26 set 2017

Dispõe sobre o Conhecimento Eletrônico Rodoviário.

Instrução Normativa RFB nº 1739 DE 22/09/2017

Federal - Publicado em 26 set 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os municípios para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Instrução Normativa RFB nº 1743 DE 22/09/2017

Federal - Publicado em 26 set 2017

Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped) e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015.

Instrução Normativa RFB nº 1742 DE 22/09/2017

Federal - Publicado em 26 set 2017

Altera a Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, a Instrução Normativa RFB nº 1.381, de 31 de julho de 2013, e a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017.

Instrução Normativa nº 1741 DE 22/09/2017

Federal - Publicado em 26 set 2017

Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.

Instrução Normativa RFB nº 1738 DE 18/09/2017

Federal - Publicado em 20 set 2017

Aprova alteração da VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, aprovada pela Instrução Normativa RFB nº 1.666, de 4 de novembro de 2016.

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