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Exibindo: 215 normas.

Instrução Normativa DNRC nº 82 de 05/01/1999

Federal - Publicado em 7 jan 1999

Dispõe sobre a matrícula e seu cancelamento de Leiloeiro e dá outras providências.

Instrução Normativa DNRC nº 81 de 05/01/1999

Federal - Publicado em 8 jan 1999

Dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade mercantil estrangeira.

Instrução Normativa DNRC nº 80 de 05/01/1999

Federal - Publicado em 8 jan 1999

Dispõe sobre a interposição de recursos administrativos no âmbito do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

Instrução Normativa DNRC nº 79 de 05/01/1999

Federal - Publicado em 8 jan 1999

Dispõe sobre a especificação de atos integrantes da Tabela de Preços dos Serviços prestados pelos órgãos do Sistema Nacional. de Registro de Empresas Mercantis - SINREM, e dá outras providências.

Instrução Normativa DTR nº 1 de 04/01/1999

Federal - Publicado em 8 jan 1999

Disciplina a expedição de Licença Originária e Licença Complementar às empresas nacionais e estrangeiras de transporte rodoviário de cargas, e autoriza a operar no transporte rodoviário internacional entre os Países da América do Sul.

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