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Exibindo: 55 normas.

Despacho CONFAZ nº 20 DE 26/04/2024

Federal - Publicado em 29 abr 2024

Publica Acordos de Cooperação Técnica aprovados na 391ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.04.2024.

Despacho CONFAZ nº 18 DE 26/04/2024

Federal - Publicado em 26 abr 2024

Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 391ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.04.2024.

Despacho CONFAZ nº 21 DE 07/05/2024

Federal - Publicado em 7 mai 2024

Publica Ajustes SINIEF e Convênio ICMS aprovados na 393ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 7.05.2024.

Despacho CONFAZ nº 22 DE 08/05/2024

Federal - Publicado em 9 mai 2024

Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

Despacho RDC nº 73 DE 10/05/2024

Federal - Publicado em 10 mai 2024

Proposta de abertura de processo administrativo de regulação para autorizar, extraordinária e temporariamente, a venda livre e a doação de álcool etílico na concentração de 70% p/p (setenta por cento, expresso em peso por peso), na forma física líquida, devidamente regularizado na Anvisa, para o enfrentamento da ocorrência do estado de calamidade pública decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.

Despacho CONFAZ nº 23 DE 10/05/2024

Federal - Publicado em 13 mai 2024

Publica Convênio ICMS aprovado na 394ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.05.2024.

Despacho CONFAZ nº 214 DE 16/05/2024

Federal - Publicado em 17 mai 2024

Publica Convênio ICMS aprovado na 395ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.05.2024.

Despacho CONFAZ nº 25 DE 17/05/2024

Federal - Publicado em 20 mai 2024

Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 392ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17.05.2024.

Despacho MDIC nº 24 DE 24/05/2024

Federal - Publicado em 24 mai 2024

Indefere o recurso administrativo apresentado pela BO Paper Brasil Indústria de Papéis Ltda., em face da Circular Secex nº 39/2023, que decidiu encerrar a revisão de medida antidumping aplicada às importações brasileiras de papel cuchê, comumente classificadas nos subitens NCM 4810.22.90, originárias da Alemanha, Bélgica, Finlândia e Suécia, objeto do processo SEI nº 19972.102450/2023-71, tendo como razões de motivação os fundamentos da Nota Técnica SEI nº 536/2024/MDIC (SEI nº 41098932).

Despacho ANVISA nº 89 DE 27/05/2024

Federal - Publicado em 29 mai 2024

Dispõe sobre proposta de abertura de processo administrativo de regulação que viabiliza ações excepcionais e temporárias a serem adotadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para doação internacional de alimentos dispensados de registro, cosméticos, produtos de higiene e saneantes sujeitos à fiscalização sanitária, para o enfrentamento do estado de calamidade pública derivada de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.

Despacho CONFAZ nº 26 DE 28/05/2024

Federal - Publicado em 29 mai 2024

Publica Convênios ICMS aprovados na 396ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.05.2024.

Despacho CONFAZ nº 29 DE 12/06/2024

Federal - Publicado em 13 jun 2024

Publica Convênios ICMS aprovados na 397ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.06.2024.

Despacho CONFAZ nº 27 DE 12/06/2024

Federal - Publicado em 12 jun 2024

Publica Convênio ICMS aprovado na 397ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.06.2024.

Despacho ANVISA nº 100 DE 26/06/2024

Federal - Publicado em 1 jul 2024

Dispõe sobre a abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução RDC/Anvisa Nº 591/2021, que dispõe sobre a identificação de dispositivos médicos regularizados na Anvisa, por meio do sistema de Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI).

Despacho ANVISA nº 102 DE 27/06/2024

Federal - Publicado em 1 jul 2024

Dispõe sobre a abertura de processo administrativo de regulação para alterar a Resolução RDC/Anvisa Nº 770/2022, que estabelece frases de alerta para substâncias, classes terapêuticas e listas de controle em bulas e embalagem de medicamentos; a Resolução RDC/Anvisa Nº 47/2009, que estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde; e a Instrução Normativa Nº 200/2022, que estabelece as substâncias, classes terapêuticas e listas de controle que necessitam de frases de alerta quando presentes em medicamentos, sejam como princípio ativo ou excipiente, e suas respectivas frases.

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