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Exibindo: 55 normas.

Despacho CONFAZ nº 30 DE 08/07/2024

Federal - Publicado em 9 jul 2024

Publica Convênios ICMS aprovados na 193ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.2024.

Despacho CONFAZ nº 31 DE 08/07/2024

Federal - Publicado em 9 jul 2024

Publica Ajustes SINIEF aprovados na 193ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.2024.

Despacho CONFAZ nº 33 DE 10/07/2024

Federal - Publicado em 11 jul 2024

Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal

Despacho CONFAZ nº 34 DE 23/07/2024

Federal - Publicado em 24 jul 2024

Publica Convênios ICMS aprovados na 398ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.07.2024.

Despacho CONFAZ nº 35 DE 08/08/2024

Federal - Publicado em 9 ago 2024

Publica Convênios ICMS aprovados na 399ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 8.08.2024.

Despacho CONFAZ nº 36 DE 08/08/2024

Federal - Publicado em 9 ago 2024

Publica Acordo de Cooperação aprovado na 399ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 8.08.2024.

Despacho CONFAZ nº 37 DE 12/08/2024

Federal - Publicado em 13 ago 2024

Torna pública a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.

Despacho CONFAZ nº 38 DE 16/08/2024

Federal - Publicado em 19 ago 2024

Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.

Despacho CONFAZ nº 39 DE 23/08/2024

Federal - Publicado em 26 ago 2024

Torna pública a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.

Despacho CONFAZ nº 40 DE 23/08/2024

Federal - Publicado em 26 ago 2024

Torna pública a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.

Despacho CONFAZ nº 41 DE 29/08/2024

Federal - Publicado em 30 ago 2024

Publica Convênios ICMS aprovados na 400ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.08.2024.

Despacho CONFAZ nº 30 DE 30/08/2024

Federal - Publicado em 2 set 2024

Torna públicas as Decisões SC-9/11 e SC-9/12 da Conferência das Partes (COP) à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes adotadas em sua 9ª reunião, bem como a Decisão SC-10/13 da referida COP adotada em sua 10ª reunião, realizadas em Genebra.

Despacho CONFAZ nº 42 DE 13/09/2024

Federal - Publicado em 16 set 2024

Publica Convênios ICMS aprovados na 401ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.09.2024.

Despacho CONFAZ nº 43 DE 01/10/2024

Federal - Publicado em 1 out 2024

Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, aprovados na 197ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS, realizada nos dias 10 a 12 de setembro de 2024.

Despacho CONFAZ nº 44 DE 04/10/2024

Federal - Publicado em 7 out 2024

Publica Convênio ICMS aprovado na 194ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3.10.2024, que trata da remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.

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